Publicação do ex-presidente ligava Lula ao PCC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por relacionar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a campanha eleitoral de 2022.
A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, e o julgamento teve seu início em novembro de 2023. O ministro Raul Araújo, no entanto, pediu vista após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro.
A Corte retomou o julgamento nesta quinta-feira (8), e a maioria dos ministros considerou que houve propagação de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – a fim de “ofender intencionalmente a imagem de Lula”.
Apenas os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques discordaram e votaram pela rejeição da ação. Eles consideraram a divulgação como parte do processo de liberdade de expressão.
No X (antigo Twitter), em julho de 2022, Bolsonaro usou como base matérias jornalísticas com áudio de um integrante do PCC afirmando que o PT tinha “diálogo” com a organização.
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