Presidente do TSE fez discurso alinhado ao que disse o presidente Lula no STF, na abertura do Ano Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender nesta quinta-feira (1º) que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos impulsionados por algoritmos.
– Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos – disse o magistrado na abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral.
O ministro deu um recado ao Congresso ao afirmar que o Legislativo atue na regulação das redes sociais.
– Faz-se necessário uma regulamentação não só do TSE, porque essa será feita. Como foi feita em 2022, será realizada em 2024 – disse.
Moraes ainda afirmou que a discussão sobre regulamentação das plataformas não deve ser apenas nacional e defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU) entre no debate.
– Há 35 países que já regulamentaram as redes sociais sem qualquer risco à liberdade de expressão – argumentou o ministro.
– Não é mais tempo de ingenuidade por parte das autoridades de se entender que as big techs são grandes depósitos de notícias sem qualquer responsabilidade – declarou.
O ministro defendeu um novo “equacionamento das regras eleitorais” para a defesa da democracia. Ele criticou a falta de transparência na metodologia dos algoritmos, o “induzimento do eleitorado” e a “utilização perigosa de inteligência artificial durante as eleições”.
