O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) vetou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que impedia a participação de pessoas trans no time do sexo biológico oposto.
Aprovado em dezembro de 2023, o texto determinava o sexo biológico como “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Sendo assim, o projeto não apenas impedia que homens biológicos participassem de competições nos times femininos, como também proibia que mulheres biológicas participassem de competições masculinas.
Apresentado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o projeto de lei ainda previa aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma.
Bezerra, por sua vez, vetou o projeto em sua totalidade e justificou a decisão que o estado não tem competência para estabelecer regras esportivas, pois esse tema é regulamentado por leis nacionais.
Além disso, a governadora petista defende a atuação de atletas transgêros.
– Importante ainda ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte, ao dispor sobre tal matéria de forma restritiva, se isola do restante do país e ainda do mundo, uma vez que a participação de equipes com atletas transgêneros estariam proibidas de participar de competições no território potiguar – diz trecho do veto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de janeiro.
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