O ex-ministro do STF estava atuando como advogado da empresa dos irmãos Batista
Assim que se aposentou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski reativou seu registro na OAB e passou a advogar para a J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, atuando em um caso bilionário de disputa societária.
Agora que assumirá o Ministério da Justiça, Lewandowski precisará abrir mão da posição como advogado, deixando de defender a holding dos irmãos Batista que enfrentam na Justiça a Paper Excellence para serem donos da Eldorado Papel e Celulose.
A ação está na Justiça desde 2017 e envolve a venda da Eldorado pela J&F durante a quitação do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
A Paper Excellence se comprometeu a comprar 49% da Eldorado por R$ 3,8 bilhões. O valor restante seria obtido somente após a Paper levantar as garantias das dívidas da empresa que estava sendo comprada, avaliadas em R$ 11 bilhões.
A J&F contesta que a Paper não exibiu as garantias para firmar o acordo e a empresa compradora diz que os irmãos Batista criaram entraves para dificultar a venda. A disputa entre as empresas está avaliada em R$ 15 bilhões.
Na primeira instância, a Paper conseguiu duas sentenças favoráveis, assinadas pela juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Mas no ano passado, o caso chegou ao STF e Lewandowski, que na época era ministro, deu um parecer favorável à J&F, anulando as decisões anteriores.
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