Plano contempla a reforma de mais de 300 normas que visam, entre os pontos, desregular a economia do país
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite desta quarta-feira (20) um plano que contempla a reforma de mais de 300 normas para estabelecer “as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando o Estado de suas costas”.
De acordo com o presidente argentino, o objetivo do plano é “transformar a Argentina em uma potência mundial” e visa “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico” do país.
Milei anunciou que, nos próximos dias, “sessões extraordinárias serão convocadas” no Congresso e que “um pacote de leis será enviado para complementar essas reformas e avançar o processo de mudança”. O decreto de necessidade urgente (DNU) busca transformar “todas” as empresas estatais em sociedades anônimas para sua “posterior privatização”.
PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS
O pacote que Milei enviará ao Congresso inclui a revogação do regime de empresas estatais e as regulamentações que impedem a privatização de empresas públicas.
– Recebemos a pior herança da história – lamentou Milei ao anunciar um plano para acabar com o déficit fiscal, um problema endêmico no país sul-americano.
Entre os fardos recebidos dos governos dos últimos anos, em sua maioria peronistas, Milei citou “o déficit consolidado de 15% do PIB, a maior carga tributária do mundo, a falta de reservas no Banco Central, a confiança no crédito destruída, a emissão monetária desenfreada e a crise inflacionária anual de 15%”.
Ele também se queixou dos “inadimplentes em série” que removeram 13 zeros do peso e destruíram cinco outras moedas nacionais, de “duas crises hiperinflacionárias sem guerras, 50% da população abaixo da linha da pobreza, 10% da população destituída e 5 milhões de argentinos que não têm dinheiro para comer”.
O programa do governo inclui a revogação da Lei do Aluguel, a possibilidade de clubes de futebol se tornarem sociedades anônimas, se assim desejarem, e a autorização da transferência total ou parcial da participação acionária da Aerolíneas Argentinas.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS NO CONGRESSO
O decreto, que será enviado ao Congresso para aprovação em uma sessão extraordinária, também prevê a revogação da Lei de Abastecimento, que prevê sanções contra empresas em casos de escassez de determinados produtos, assim como a revogação da Lei de Gôndolas, que obriga os supermercados a oferecer um número mínimo de produtos fabricados por pequenas empresas.
Além disso, as medidas estabelecem a reforma do Código Aduaneiro para “facilitar” o comércio internacional e vedar “a proibição de exportações”, segundo as palavras de Milei.
