Cerca de cem cidades brasileiras já adotam a tarifa zero; intenção da PEC é deixar o transporte público gratuito em todo o país
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida neste ano e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros. A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento
Pela proposta em discussão na Câmara, todos os passageiros teriam acesso gratuito ao transporte e o sistema seria financiado por um novo imposto, pago pelos proprietários de veículos e por empregadores. A União, os estados, o DF e os municípios também teriam que contribuir para financiar o transporte.
Para a autora do projeto, deputada Maria Luiza Erundina (PSOL-SP), o texto oferece ferramentas mais objetivas para garantir o direito ao transporte. “Considerar o transporte um direito social significa, na prática, assegurar a existência de um sistema público universal e sem cobrança ao usuário”, diz a deputada.
“Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte.”
Atualmente, a tarifa é custeada integralmente pelos passageiros em 36,2% das cidades brasileiras, e 51% dos municípios não recebem nenhum subsídio do governo, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Já em outros modelos de financiamento do transporte há incremento do governo para complementar a arrecadação tarifária dos sistemas. É o caso do Distrito Federal, por exemplo, que em 2022 pagou R$ 890 milhões em subsídios às empresas de ônibus que operam no DF.
No entanto, ainda assim, os passageiros precisam pagar a tarifa. Atualmente, os valores das passagens de ônibus no DF são de: R$ 2,70 (curta distância), R$ 3,80 (média distância) e R$ 5,50 (longa distância).
101 cidades adotam algum nível de tarifa zero
Apesar de parecer distante do que é praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não cobram o usuário pela tarifa de transporte. Dessas cidades, 85 abrangem a totalidade do sistema durante todos os dias da semana; em 11, a tarifa zero inclui todo o sistema em dias específicos da semana; e em cinco a tarifa zero engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
O número de cidades que vêm estudando a tarifa zero também tem aumentado. Só em 2023, segundo os dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 23 municípios decidiram adotar o sistema da tarifa zero.
A última cidade a aderir ao sistema foi São Caetano do Sul, no ABC paulista, em São Paulo, que sancionou a tarifa zero para os ônibus da cidade na última terça-feira (31). Com isso, a prefeitura vai pagar o total da tarifa por passageiro, que custa R$ 5. O investimento previsto é de cerca de R$ 2,9 milhões por mês e será repassado à concessionária que opera o transporte na cidade.
Para o coordenador do movimento Passe Livre no Entorno do DF e secretário de Cultura e Juventude de Luziânia (GO), Gabriel Eduardo Fidelis, garantir a universalização do transporte vai ampliar os acessos às cidades e democratizar os espaços públicos.
“[O Sistema Único de Mobilidade] não é utópico. Precisamos avançar no debate sobre o modelo de financiamento do transporte público, e o fim do subsídio não é um debate do futuro, é um debate que está acontecendo no presente. Precisamos de outro formato de financiamento, e é plenamente possível alcançar a universalização do transporte, da mesma forma como é no SUS”, afirma.
O coordenador e secretário cita iniciativas de outras cidades da América Latina, que encontraram fontes de financiamento extratarifárias para o transporte, como a cobrança de taxa de aluguel em espaços de estações de metrô e expansão da cobrança dos estacionamentos públicos, por exemplo. “Se a gente tiver criatividade, é possível conseguir os recursos necessários para transformar o transporte público aqui também”, completa.
A grande questão é que o Poder não anda de ônibus. Os deputados que estão em Brasília são de famílias ricas, que muitas vezes são donas das empresas de ônibus e donas das redes de táxis. Então, a precarização do transporte interessa muita gente.
GABRIEL EDUARDO, COORDENADOR DO MOVIMENTO PASSE LIVRE NO ENTORNO DO DF
Gabriel foi um dos militantes pelo passe livre para os estudantes do Entorno do Distrito Federal, tema que foi engavetado no início do ano, e considera que mobilidade urbana é fundamental aos estudantes que moram longe dos grandes centros.
“São pessoas que estão batalhando por um estágio para ganhar a metade de um salário mínimo, sem acesso a outros direitos, que têm que pagar R$ 400 todos os meses para passar duas horas em um ônibus cheio”, diz.
“Nesse ponto, o Entorno do DF é carente dessas políticas públicas, e isso faz com que exportemos os nossos talentos, que não têm mais interesse em permanecer na cidade”, completa.
Luziânia, cidade da qual Gabriel é atualmente secretário de Cultura e Juventude, sancionou a lei da tarifa zero no último dia 23 de outubro. É a primeira cidade do Entorno de Brasília a adotar o modelo de financiamento do transporte. No entanto, para ter acesso ao benefício, os moradores precisam fazer um cadastro na prefeitura
