Ministro alegou “usurpação da competência” e trancou e arquivou o processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na última sexta-feira (27), que a Polícia Federal destruísse todos os áudios obtidos no âmbito da Operação Hefesto, de acordo com a Agência Pública.
– Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Lei 9.296/96 – disse Gilmar em sua decisão.
Deflagrada em junho, a Operação Hefesto foi criada com a finalidade de levantar supostas ilegalidades na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações miravam Luciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas o ministro Gilmar Mendes, em setembro, trancou e arquivou o processo, com o argumento de que haveria “usurpação da competência” do STF.
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Após Lula ceder ministérios, Lira afirma que momento é de “união”
Presidente da Câmara ainda disse que Casa Legislativa nunca faltou ao governo federal
Em afago ao governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa Legislativa vive um momento de “união” com o Executivo. Também declarou que ela nunca faltou com o Brasil, nem com a gestão federal. Vale ressaltar que as declarações ocorrem após o governo Lula ceder ministérios e a presidência da Caixa ao Centrão.
– A Câmara dos Deputados, o ministro Rui sabe muito bem, nunca faltou ao Brasil nem ao governo federal, especificamente nesses assuntos de geração de empregos, de melhoria do ambiente de negócios, crescimento da nossa economia, facilitação, principalmente, de diminuição das desigualdades regionais, sejam econômicas ou estruturantes – declarou Lira nesta segunda-feira (30).
Na ocasião, o presidente da Câmara estava ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em cerimônia da lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizado em Alagoas, estado de Lira.
O chefe legislativo disse que seu estado “é maior do que qualquer divergência política ou administrativa” e que precisa do apoio do governo federal para sobreviver, tal como toda unidade federativa pequena. Por fim, falou em “tocar as pautas de maneira republicana, olhando para frente”.
