A PGR se manifestou contra, dizendo que a decisão é inconstitucional
O ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o ministro Alexandre de Moraes assistente de acusação no processo que investiga a suposta agressão sofrida por ele e familiares no Aeroporto de Roma, na Itália.
Segundo Dallagnol, nesta fase de investigações não existe a figura de “assistente de acusação”. Até mesmo a Procuradoria-Geral da República recorreu contra a decisão.
– Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão. Não existe assistente de acusação na fase de investigação. Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem? – publicou Dallagnol, nas redes sociais.
A PGR já se manifestou usando os mesmos argumentos que o ex-procurador: é inconstitucional ter assistente de acusação na fase de inquérito e as vítimas não poderiam desempenhar esse papel.
A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos.
– Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades acima elencadas, nem mesmo para o presidente da República – diz o recurso apresentado nesta segunda-feira (30).
Com a decisão de Toffoli, a família do ministro atuará no caso que investiga a suposta agressão. Eles aparecem como vítimas no inquérito contra o casal Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão.
No dia 14 de julho, os acusados se envolveram em uma confusão com a família de Moraes. Retornando para o Brasil, o ministro diz que foi xingado de “bandido, comunista, comprado” e que seu filho, o advogado Alexandre de Moraes, foi agredido. A Polícia Federal ainda não concluiu as investigações.
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