Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF
Iniciativa tem origem em requerimento apresentado pela deputada Paula Belmonte
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou requerimento apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) que determina a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Ana Priscila Azevedo, que já depôs à comissão e está presa por ser apontada como uma das organizadoras dos atos do dia 08 de janeiro. O pedido de quebra de sigilo se restringe ao período entre 10/12/2022 e 10/01/2023.
Belmonte diz que o requerimento é importante pela frase que ela diz em vídeo. “Essa CPI vai saber quem é Ana Priscila, o que aconteceu e com quem ela estava falando [quando disse] logo na sequência de ‘acabou a quebradeira’, também diz ‘missão dada, missão cumprida’. Então, nós queremos saber com quem ela estava falando para que a gente possa entender quem são essas pessoas que realmente foram vândalos. E que essas pessoas têm que pagar para que a gente possa mostrar para a sociedade que o malfeito tem que ser pago, mas as pessoas que estavam se manifestando têm que ter liberdade de manifestação. Nossa democracia tem que ser preservada”, afirmou a distrital.
Vale registrar que o sigilo telefônico se refere a dados sobre as ligações efetuadas e recebidas. Já a quebra de sigilo telemático permite ao acesso ao conteúdo de mensagens de aplicativos tais como WhatsApp, Facebook ou mensagens eletrônicas de e-mails e de SMS.
Os membros da comissão aprovaram ainda o requerimento 205/2023 que pede a análise de todos os comentários registrados em vídeos do canal oficial da CLDF, contendo ataques à honra ou à dignidade dos membros da CPI. A análise deve ser feita pela equipe técnica da Casa, com posterior envio à Polícia Civil para verificação de possíveis crimes e as respectivas providências cabíveis.
Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos membros titulares presentes, com votos favoráveis dos deputados Chico Vigilante (PT), Hermeto (MDB), Fábio Felix (PSOL), Pastor Daniel de Castro (PP).
Fonte: Francisco Espínola – Agência CLDF
