Decano da Suprema Corte é favorável ao modelo atual
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou, nesta terça-feira (3), a proposta da criação de um mandato para os ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda (2) a abertura de uma discussão sobre o tema no Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Rosa Weber.
– É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa [contexto parlamentarista], entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo – disse o magistrado nas redes sociais, nesta terça-feira.
Em entrevista nesta segunda (2), Pacheco defendeu a criação de mandatos para os ministros do Supremo. Hoje, o cargo é vitalício. Os membros da Corte têm aposentadoria compulsória aos 75 anos, tempo limite para um funcionário público exercer o cargo. Os magistrados, porém, continuam usufruindo do título, o que está de acordo com as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Gilmar também disse que o momento de proposição de mandato é inoportuno.
– A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?
A abordagem dos atos de 8 de janeiro como “tentativa de golpe de Estado” configura uma visão muito particular do decano, já que a manifestação foi extremista, violenta, mas desprovida de armas.
Na véspera das declarações do decano do STF, Pacheco disse que “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”. O senador também sugeriu que o Senado discuta o aumento da idade mínima para o ingresso no STF. Hoje, ela é de 35 anos.
– Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo e, inclusive, defendida por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida no Senado Federal – disse o presidente da Casa na coletiva de segunda.
No começo do ano, durante uma reunião de líderes, Pacheco já havia defendido a proposta do mandato fixo.
LULA TAMBÉM ENCAMPOU A PROPOSTA DURANTE UMA ENTREVISTA
– Em 2018, no programa de governo do [Fernando] Haddad, estava a discussão de um mandado para o ministro da Suprema Corte. Eu não sei se na época era um mandato de 15 anos em que você poderia entrar e ficar 15 anos ou você poderia entrar a partir de uma idade e terminar aos 75. Eu acho que é um assunto que vamos discutir proximamente – disse o presidente, no dia 21 de março deste ano.
Um dos cotados para a vaga na Corte, o ministro da Justiça Flávio Dino, também disse ser a favor de mandato para o Supremo. Ele é autor de um projeto de lei, de 2009, quando era deputado federal, que propõe um período de 11 anos.
– Pode haver uma escolha desastrosa de um certo presidente, por exemplo, e ela ficará errando por 40 anos – disse Dino em setembro, durante uma entrevista.
A proposta divide membros e ex-membros da Corte. Ricardo Lewandowski, por exemplo, que se aposentou em abril e foi substituído por Cristiano Zanin, disse ser a favor de um mandato que dure entre 10 e 12 anos. Já Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são contra a proposta.
*Com informações AE
