Montante reclamado pelos municípios soma R$ 2,4 bilhões e se refere a um período de quase 20 anos de exploração sem o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
Cansados de esperar pela boa vontade da Vale S/A, prefeitos e gestores de diversos municípios que têm exploração mineral em seus territórios resolveram fazer uma campanha pública para que a mineradora pague uma dívida que ultrapassa os R$ 2,4 bilhões. A dívida reclamada pelos municípios se refere a um período de quase 20 anos de exploração sem o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Criada como forma de compensação à gestão municipal dos territórios de onde há exploração de minérios, a CFEM se destina à implementação de políticas públicas voltadas à população dos municípios. As cidades cuja maior arrecadação depende da atividade minerária, reclamam dos impactos da falta dos devidos pagamentos da CFEM para a gestão das necessidades dos seus moradores.
A campanha inclui visitas aos poderes Executivo e Legislativo, em Brasília. Os gestores municipais pressionam para que as instâncias federais interfiram no caso, já a Agência Nacional de Mineração (ANM) não está cumprindo o seu papel de fiscalizar.
“A ANM e a Justiça já determinaram que a Vale S/A tem que pagar os valores correspondentes a cada município, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale S/A se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. Não há qualquer sanção contra a mineradora”, reclama o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido Oliveira.
De acordo com Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, a dívida foi reconhecida pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “É uma dívida que foi apurada de 1996 a 2005, ou seja, daqui a dois anos, ela vai completar 30 anos”, afirma o consultor.
Procurada pelo Correio, a Vale informou que efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. “Há pontos controversos na legislação que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário. O acesso ao Judiciário é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal, portanto existe o direito ao devido processo legal e de aguardar a decisão final dos Tribunais Superiores, em conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os processos de CFEM da Vale ainda não foram julgados pelos referidos tribunais, estando em fase inicial de julgamento”.
A Companhia diz ainda que, nos últimos dez anos, recolheu R$ 23,76 bilhões em CFEM, distribuídos aos municípios pela ANM.
Fonte: Informações do Correio Braziliense
