PF ordena que Torres devolva os salários recebidos na prisão

Ex-ministro ficou preso por quase quatro meses

A Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva os salários que recebeu enquanto estava preso preventivamente. Como delegado da corporação desde 2003, Torres recebe o salário mensal de cerca de R$ 30 mil.

A decisão da PF teve como base notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, que apontam que servidores federais não podem receber remuneração enquanto estiverem afastados de suas funções em decorrência de prisão preventiva.

As mesmas normas, no entanto, também preveem que a remuneração deve ser restituída se o servidor for absolvido pelo Poder Judiciário.

Torres ficou preso por quase quatro meses, mais precisamente 117 dias. O ex-ministro foi preso em 14 de janeiro de 2023 em investigação que apura suposta omissão dele nos atos radicais do 8 de Janeiro, quando ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O ex-ministro ficou detido no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, em Brasília. Em 11 de maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Torres foi solto e passou a usar tornozeleira eletrônica.

À CNN, a defesa de Torres disse que por enquanto desconhece o assunto e ressaltou que, caso seja acionada, “tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”.