Caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) opte por apresentar recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar se há admissibilidade no recurso, ou seja, se ele obedece requisitos constitucionais para a tramitação.
A função é atribuída a Moraes porque ele é o presidente do TSE. Caso o magistrado acate, o recurso seria distribuído no STF, e os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e o próprio Moraes não poderiam assumir o caso por terem participado dele no TSE.
O relator sorteado poderia decidir sobre o caso individualmente. Entretanto, ele determinasse a suspensão da condenação, a decisão teria de ser levada ao plenário para ser confirmada ou derrubada pelos demais ministros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na última sexta-feira (30), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e declarou que o ex-chefe do Executivo ficará inelegível por oito anos. A votação encerrou com 5 votos a 2 pela inelegibilidade do ex-presidente. O candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, foi inocentado na ação.
