Por que o TSE mandou o PT devolver dinheiro do fundo partidário
Segundo matéria do site Metrópoles, Para o tribunal, o partido não poderia usar dinheiro público para se defender de acusações de corrupção na gestão de Celso Daniel
No processo em questão, o PT foi condenado em 2016 a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos por participação em um suposto esquema de corrupção no sistema de transporte público no município.
Por unanimidade, os ministros aprovaram a prestação de contas de 2017 com ressalvas e determinaram que o partido devolva R$ 4,8 milhões.
Mas pode ser que nenhum deles tenha que desembolsar um tostão com a devolução dos recursos.
Ao julgar, só recentemente, as prestações de contas de partidos políticos referentes ao ano de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral apontou um rosário de irregularidades envolvendo todas as legendas.
Algumas contas foram reprovadas e outras, aprovadas com restrições — foi o caso do PT, o partido que agora está no governo.
O tribunal entendeu que a direção petista usou indevidamente R$ 849 mil do fundo partidário — dinheiro público, saído do bolso do contribuinte — com pagamentos a escritórios contratados para defender o partido e alguns de seus filiados em casos de improbidade administrativa e corrupção.
Os auditores entenderam que as contratações não têm relação com a atividade partidária e que, por isso, o PT não poderia ter utilizado recursos do fundo.
A maior parte do valor foi usada para pagar, em parcelas mensais, os serviços de um escritório com sede em São Paulo que, entre outros processos, defendeu o próprio partido e o ex-ministro Gilberto Carvalho de uma acusação de corrupção na prefeitura de Santo André durante a gestão de Celso Daniel, morto em 2002.
Ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro de Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho fora secretário da prefeitura.
No processo em questão, o PT foi condenado em 2016 a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos por participação em um suposto esquema de corrupção no sistema de transporte público no município. Já Carvalho foi condenado à perda de função pública e teve seus direitos políticos suspensos. O caso ainda corre no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por unanimidade, os ministros aprovaram a prestação de contas de 2017 com ressalvas e determinaram que o partido devolva R$ 4,8 milhões.
Perdão geral e irrestrito
Com o PT, 16 partidos tiveram suas contas de 2017 aprovadas com ressalvas. Dezenove tiveram suas contas reprovadas.
Mas pode ser que nenhum deles tenha que desembolsar um tostão com a devolução dos recursos. Isso porque há um esforço suprapartidário em curso no Congresso para aprovar uma proposta de emenda constitucional que perdoa todas as irregularidades identificadas pelo TSE, cuja soma alcança a cifra de R$ 40 milhões.
A chamada PEC da Anistia já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com apoio da base do governo e da oposição. Agora, a proposta será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em plenário, com chances enormes de ser aprovada.
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Em sua defesa, o partido presidido por Gleisi Hoffmann (foto) afirmou ao tribunal que as causas não são individuais. “Não há dispersão injusta ou ilegal de recursos com a defesa da agremiação e seus candidatos, tal como a lei possibilita”, argumentou.
Fonte: Metrópoles
