O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta terça-feira (21/3), a Instrução n° 191, de 17 de março de 2023, que altera as normas relativas às faixas exclusivas nas vias urbanas: W3 Sul, W3 Norte, Setor Policial Sul e Eixo Monumental.
De acordo com a Instrução, as faixas serão exclusivas nos dias de semana, sendo liberadas para o tráfego de todos os veículos aos sábados, domingos, feriados e em dias definidos como ponto facultativo.
Nos dias de funcionamento da faixa exclusiva, a circulação continua sendo permitida apenas para ônibus, táxis, veículos escolares e vans do Serviço de Transporte Público Complementar à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa (STPCDI), devidamente identificados.
A Instrução n° 191, permite que o Detran-DF autorize, em casos pontuais e justificados, o tráfego de outros veículos nas faixas exclusivas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 184, III, transitar com o veículo, na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, é uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
