Uma decisão do STF fará subir em cerca de 10% a conta de luz em quatro estados e no DF, atingindo 37 milhões de brasileiros. O plenário do STF acatou decisão provisória do ministro Luiz Fux e determinou um novo cálculo que deixa o ICMS das contas mais alto.
Vão retornar tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais na base de cálculo do ICMS.
Isso causará o aumento das contas de luz de moradores de ES, SC, PR, RS e DF. No total, são 37 milhões de brasileiros afetados. Outros dois estados, MG e RO, que somam 23 milhões de habitantes, já haviam retomado a cobrança a partir da liminar de 15 de fevereiro.
A estimativa e o levantamento são da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). O aumento da base de cálculo do imposto pode acontecer a qualquer momento nas cinco unidades da federação, e depende de decisão dos governos locais. A expectativa é que as elevações ocorram nos próximos dias, após o entendimento do STF.
Há uma dúvida em relação aos estados que editaram normas para retirar as tarifas da base cálculo.
Por que apenas em cinco unidades da federação?
As demais unidades da federação não estavam cumprindo a determinação da LC 194/2022 enquanto o tema era questionado no STF, ou tinham feito a mudança e já reverteram. Os consumidores desses estados, portanto, não tinham o benefício de redução em função dessa retirada (que foi determinada por lei, mas não aconteceu para eles na prática ou ocorreu por pouco tempo). Essa confusão tributária, portanto, começou em junho, com a mudança na lei.
