Deputado protocolou requerimento
O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou requerimento para que seja criada a Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância. Segundo ele, a PEC representa um anseio da sociedade brasileira, visto que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a execução penal em segundo grau. As informações são do site O Antagonista.
– Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça – disse.
E acrescentou:
– O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, quatro instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune.(…) Na Comissão Especial, vamos estudar, debater e votar a matéria, que é de extrema importância para o Brasil.
