Ex-governador agora permanece proibido de sair de casa apenas por conta de uma única decisão
A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (1°), uma das últimas duas ordens de prisão domiciliar que mantêm o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral detido em casa. Ele permanece proibido de sair, mas agora por uma única decisão, que também é contestada por seus advogados.
A decisão de revogação foi da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Por unanimidade, a partir do voto da relatora, a desembargadora federal Simone Schreiber, o colegiado substituiu a prisão domiciliar por uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Brasil e comparecimento mensal ao juízo.
– Considero que as instâncias ordinárias devem guardar coerência com o que vem sendo decidido pelos Tribunais Superiores e, tendo em vista o entendimento firmado pelo STF a respeito da prisão preventiva de Sérgio Cabral, repita-se, em caso muito similar ao tratado nesse feito, deve ser deferido o pedido formulado pela defesa – registrou a desembargadora em seu voto.
A Primeira Turma Especializada considerou não existirem mais os motivos que justificavam a prisão e entendeu que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída.
No caso cujo recurso foi julgado nesta quarta, Cabral foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação concluiu que ele recebeu mais de 16,5 milhões de dólares “ocultados a partir da simulação de negócios jurídicos entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”.
O ex-governador do Rio segue preso em casa em razão de outra decisão do mesmo tribunal, esta referente à Operação Calicute, que foi realizada em novembro de 2016 e gerou a prisão de Cabral Acusado de liderar um amplo esquema de propina, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 300 anos de prisão. Ele ficou preso por seis anos.
