Partido do presidente pede invalidação de urnas com mau funcionamento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma Verificação Extraordinária, pleiteando a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. De acordo com relatório apresentado ao Tribunal nesta terça-feira (22), Bolsonaro recebeu 51,05% dos votos e não 49,1% como divulgado oficialmente.

O presidente e seu partido, liderado por Valdemar Costa Neto, alegam “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de urnas mencionados.

– Em razão das rígidas conclusões verificadas no relatório técnico da auditoria, medido pelo qualificado Instituto Voto Legal, que aponta desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas eletrônicas com potencial pra macular o 2º turno das eleições presidenciais de 2022 – diz trecho do documento, representado pela Coligação Pelo Bem do Brasil (Partido Liberal, Republicanos e Progressistas).

O documento tem 33 páginas e pede a anulação de votos computados em um total de 250 mil urnas, conforme Valdemar Costa Neto já havia adiantado, por meio de um vídeo, no último fim de semana.

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Partido de Bolsonaro entra com sete ações contra Lula no TSE e acusa o petista de ‘discurso de ódio’

PL alega que Lula propagou “discurso de ódio” por ter chamado presidente de “fascista”, “genocida”, “negacionista” e “desumano”.Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva28/07/2022REUTERS/Adriano Machado

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com sete representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada, infringindo o calendário eleitoral. A campanha só começa oficialmente a partir de 16 de agosto.

Nos processos, os advogados do partido de Bolsonaro alegam que Lula propagou “discurso de ódio” por ter chamado o mandatário do Palácio do Planalto de “fascista”, “genocida”, “negacionista” e “desumano”.

O PL pede que o TSE que Lula seja condenado à pena máxima prevista no artigo 36 da Lei Eleitoral, que versa sobre a irregularidade da propaganda antecipada. De acordo com a legislação, a multa mais alta é de R$ 25 mil, além de determinar a retirada da internet dos vídeos com os discursos do petista.

De acordo com as representações, ao usar os termos mencionados, Lula “proferiu gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual presidente da República, bem como realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos”.

“Tal o quadro, uma vez que as gravíssimas ofensas proferidas pelo segundo representado atentam contra a esfera jurídica de proteção aos direitos humanos do ofendido, incita a disseminação do ódio e erodem a democracia e o legítimo debate político-eleitoral”, dizem os advogados do PL.

De acordo com o partido de Bolsonaro, “não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”.

Ainda segundo o PL, Lula fez propaganda antecipada positiva a seu favor, tendo, inclusive, pedido votos, mesmo que de “forma dissimulada”, além de ter feito propaganda antecipada negativa contra Bolsonaro. O partido do presidente também afirma que o petista fez promessas de campanha.

“Das imagens, que contam com grande número de pessoas presentes, bem como com o uso expressivo de bandeiras, banners e cartazes, vê-se o pré-candidato à Presidência da República, numa exaltação típica de candidaturas em sentido material, fazer as mais diversas promessas de campanha – de fim da fome à empréstimo por bancos públicos –, a serem levadas a efeito caso seja eleito”, diz trecho de algumas das representações.

O PL cita discursos de Lula em Brasília (em 12 de julho), Garanhuns-PE (20 de julho), Serra Talhada-PE (20 de julho), Recife (21 de julho), Fortaleza (30 de julho), Campina Grande-PB (2 de agosto) e Teresina (3 de agosto).

As sete ações do PL contra Lula foram distribuídas entre os três ministros responsáveis por analisar propaganda eleitoral no TSE: Raul Araújo, que ficou com três, Cármen Lúcia, com duas, e Maria Claudia Bucchianei, também com duas.

Procurada, a campanha de Lula disse que não vai se manifestar.