Proposta de homenagear o ministro foi apresentada pelo corregedor do Ministério Público e teve 5 votos contráriosMinistro Alexandre de Moraes durante sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Com placar de seis a favor e cinco contrários, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo aprovou um voto de louvor ao ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A homenagem ficará registrada na ata da sessão que o colegiado, que representa o MP do maior estado do país. A mensagem é mostrar que os membros apoiam a conduta e o trabalho do novo presidente do TSE, mas com ressalvas.
A ideia do voto de louvor foi apresentada pelo Corregedor-Geral do MP, Motauri Ciocchetti de Souza.
A conduta de Moraes é questionada por parte dos integrantes do colegiado, que defendem que é precipitado elogiar e homenagear um mandato que acabou de começar. Moraes assumiu o TSE na última terça-feira (16/8). Ele tem mandato até junho de 2024, o que vai incluir não só a condução do processo eleitoral deste ano, mas a preparação para as próximas eleições municipais.
A divergência à proposta foi puxada pelo procurador José Carlos Bonilha, que criticou a atuação de Moraes e considerou a homenagem “precipitada”.
“Não imagino que se possa aprovar um voto de louvor para algo que ainda vai se desempenhar. Houve a posse, mas a sua condução na presidência daquela corte ainda se inicia”, disse.
A maior crítica dos integrantes do MP-SP é o fato de, como juiz e ministro, Moraes abrir inquéritos – como o das Fake News – e tomar decisões que esvaziam as competências do Ministério Público. Os atos são vistos como provas de uma perda de imparcialidade. O mesmo vale para pedidos de arquivamento de inquéritos por parte da PGR que foram rejeitados por ele.
A dinâmica ideal é o que os promotores e procuradores chamam de “sistema acusatório”, tem no Ministérios Público sempre o primeiro passo para um processo.
“O sistema acusatório não tem sido devidamente respeitado com especial atenção para as atribuições do Ministério Público”, afirmou o procurador Saad Mazloum.
O procurador Pedro de Jesus Juliotti acompanhou os colegas na divergência. “Me perdoe o doutor Alexandre de Moraes, nosso ex-colega aqui do Ministério Público de São Paulo, mas eu não posso concordar nesta menção do corregedor pra um ministro que vem reiteradamente violando o sistema acusatório e as prerrogativas do MP”, disse ele na sessão híbrida.
“Não foi nem uma nem duas, foram várias vezes pedidos de arquivamento de inquérito formulados pelo Procurador Geral da República não aceitos pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro instaura inquérito não respeitando as atribuições investigativas do Ministério Público, da Polícia e do sistema acusatório”, completou o procurador.
O voto de desempate que garantiu a homenagem a Alexandre de Moraes veio do procurador Jurandir Norberto Marçura que, embora tenha dito que concorda em apoiar o discurso feito por Moraes de defesa à democracia na posse do TSE, ressaltou que concorda com as divergências apresentadas pelos colegas em outros temas.
Alexandre de Moraes é egresso da Justiça paulista. Ele foi promotor de justiça por cerca de dez anos, até assumir a Secretaria Estadual de Justiça na gestão de Geraldo Alckmin (então PSDB, hoje PSB). Ele ainda foi Secretário de Segurança Publica e Ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer (MDB), que foi quem o alçou ao STF.
A reportagem da CNN questionou o Ministro Alexandre de Moraes sobre as falas e aguarda retorno.
Fonte: CNN
