O advogado Leonardo Loiola Cavalcanti enviou denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral no DF, que deve analisar o aviso e, se aceito, enviar à Justiça
A denúncia apresentada neste sábado (20/08) aponta que Paulo Octávio, candiato ao Buriti não poderia concorrer a um cargo público, visto que foi condenado “por ato doloso de improbidade que importou em dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
A ação de impugnação da candidatura foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral no DF (PRE-DF)
A condenação referida foi deliberada pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF e ocorreu por irregularidades em autorizações para a construção do JK Shopping, reveladas pela Operação Átrio, deflagrada em 2014; na ocasião, Paulo Octávio chegou a ficar preso por cinco dias.
*Com informações do Metrópoles
O advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, que aponta a notícia de inelegibilidade, ressalta, no entanto, que “a peculiaridade de se promover acordo de não persecução cível após a prolação de sentença não é capaz de afastar os efeitos da inelegibilidade”.
Cavalcanti argumenta que o próprio Ministério Público Federal (MPF) impossibilita “a concessão de isenção total de penalidades de suspensão de direitos políticos nas hipóteses de inelegibilidade” quando se refere à Lei da Ficha Limpa.
Agora cabe à PRE-DF analisar o pedido e, se aceito, enviar à Justiça Eleitoral.
