Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor do orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Na prática, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.
Com o reajuste, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil. Correção implica em efeito cascata no Judiciário
Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (10/8), a favor da aprovação do projeto de reajuste de 18% sobre os salários de magistrados e servidores.
O texto será enviado ao Congresso, que decide aprová-lo ou não. Faltam ainda os votos de dois magistrados.
Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Com o reajuste de 18%, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores do Judiciário.
Após o Supremo, a proposta precisa ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e posteriormente ser sancionada pelo presidente da República.
Caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, os valores serão pagos em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023; a segunda em agosto do mesmo ano; a terceira em janeiro de 2024; e a última em julho de 2024.
O último reajuste salarial dos ministros do STF foi aprovado em 2018.
O reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.
De acordo com o Supremo, os valores serão estabelecidos em quatro parcelas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024. Segundo o STF, o último aumento dos vencimentos para os magistrados ocorreu em 2018 e para os servidores, em 2016.
O aumento também impacta a remuneração de outros juízes, que têm seus subsídios atrelados ao dos magistrados da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.
Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua funçãoFellipe Sampaio/SCO/STF
A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada
