Por Silvano Lima
Deputada Federal pelo Distrito Federal, Celina Leão (PP) está alinha com o governo Ibaneis Rocga e com o presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente Celina declarou em entrevista que “O governo Bolsonaro é melhor que o do Lula”, diz Celina Leão.
Na criação da nominada do PP para deputado federal, Celina Leão conseguiu colocar importantes nomes da política do DF, tais como: Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer, e o distrital Zé Gomes.
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O Partido Progressistas (PP) apoiará a reeleição do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a candidatura ao Senado da deputada federal Flávia Arruda (PL).
Coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, Celina Leão está cada vez mais alinha com o governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Sob a coordenação e articulação da deputada Celina Leão (PP-DF) a bancada feminina da Câmara aprovou 20 proposições relacionadas às mulheres em março
Uma das propostas, cujo veto foi derrubado e virou lei, prevê a distribuição gratuita de absorventes
Durante março, o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, foram aprovadas 20 proposições sobre o tema, sendo: 10 projetos de lei; uma proposta de emenda à Constituição; um projeto de lei complementar; seis requerimentos de urgência; um requerimento de moção; e ainda a derrubada de um veto a projeto da pauta feminina.
Uma das propostas aprovadas – que já virou lei (Lei 14.310/22) – determinou o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas por juízes a favor de mulheres vítimas de violência.
Outro texto que também já foi transformado na Lei 14.311/22 mudou regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo a volta ao regime presencial após a imunização.
Também virou lei (Lei 14.316/22) a destinação, a partir de 2023, de, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
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Violência institucional
Outro projeto aprovado em março já faz parte da legislação brasileira (Lei 14.321/22): é o que tornou crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem necessidade, a situação de violência. A pena será de detenção de três meses a um ano e multa.
O veto derrubado transformou em lei (Lei 14.214/21) a distribuição gratuita de absorventes a estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, pessoas em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
A proposta de emenda à Constituição aprovada – e já transformada em emenda constitucional (EC 117/22) – obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas.
Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF) comemorou o bom resultado dos trabalhos.
Fonte: Informa Tudo DF / informações da Câmara do Deputados / Por Silvano Lima
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