Prevaleceu o voto do relator Fachin, que acolheu preliminar apresentada pela PGR para reconhecer que não houve anuência do MP no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Os ministros entenderam que, como a colaboração foi celebrada com a Polícia Federal (PF), era essencial ter havido anuência do Ministério Público (MP) antes da homologação — o que não ocorreu.
Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, sete se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF.
Quatro ministros votaram contra o recurso e, portanto, a favor da utilização da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, negociada pela PF sem a participação do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e votou a favor da rejeição da delação.
Votaram para derrubar a delação – 7 ministros – Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux
Votaram para manter a delação – 4 ministros – Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia
Os ministros com votos contrários argumentaram entre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de “má-fé” de Cabral, que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.
