Durante videoconferência, colaboradores da CGE agradecem sanção da Lei Orgânica nº 20.986/2021, que disciplina sistemas de controle interno, de ouvidoria e de correição do Poder Executivo. Governador destaca papel da equipe no sentido de implantar medidas que permitem boa aplicação dos recursos públicos por parte do Estado
O Governador Ronaldo Caiado foi homenageado por servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), nesta terça-feira (27/04), durante reunião em reconhecimento e agradecimento pela sanção da Lei Orgânica nº 20.986/2021. Ela disciplina os sistemas de controle interno, de ouvidoria e de correição do Poder Executivo estadual, bem como a organização, as funções e a carreira específica da Controladoria, que é o órgão central desses sistemas.
De acordo com o governador, os servidores da Controladoria-Geral do Estado são fundamentais para a governabilidade e a governança do Estado de Goiás. “São como bons médicos, que fazem o diagnóstico antes que o quadro esteja totalmente deteriorado. Conseguem fazer medidas menos agressivas e que permitem a boa aplicação dos recursos públicos por parte do Estado”, afirmou.
A norma foi denominada Lei Eudenísio Batista, em homenagem ao ex-chefe de gabinete da CGE-GO e gestor de carreira, recentemente vitimado pela Covid-19. “Eudenísio, com aquela maneira simples de ser, cativante, mas extremamente preparado, contribuiu e muito para o nosso governo e terá sempre o nosso reconhecimento. Tenho certeza que lá em cima ele não está frustrado”, disse Caiado, em referência ao gestor e amigo, que, segundo ele, muito o ajudou no processo de transição para o seu governo.
O Controlador-Geral, Henrique Ziller, ao abrir a reunião, mencionou que a conquista da CGE-GO, com a sanção de sua Lei Orgânica e sua consolidação como órgão permanente representam um avanço imenso, tanto para as políticas e ações da Controladoria junto ao Estado, quanto para a sociedade, na perspectiva de assegurar, com zelo e probidade – bem como com todos os instrumentos de gestão possíveis e necessários – a correta aplicação dos recursos públicos por parte da administração.
A servidora estadual e presidente da Associação dos Servidores Efetivos da CGE, Roberta dos Reis Silva, destacou o quanto foi significativa a sanção da lei, que representa uma construção almejada pelos integrantes do órgão ao longo de vários anos. “Somente na sua administração isso foi possível; enfim vemos o fruto do nosso trabalho”, reiterou.
Para Antônio Fábio Jubé, chefe da Assessoria de Harmonização e Gestão Estratégica da CGE, a Lei Orgânica atendeu orientações de organismos internacionais, tais como o Banco Mundial e a Transparência Internacional, bem como órgãos de controle externo e segmentos organizados da sociedade. “Para nós, servidores, é um marco na segurança da continuidade do órgão, das relevantes funções que realiza e que contribuem com a melhoria da administração estadual, sobretudo nos campos da ética, transparência, correição e gestão de risco”, afirmou Jubé.
Complementando a fala dos colegas, Addison Estevão Alvares, relatou que este momento é um marco em seus 19 anos de trabalho no controle interno. “Eu deixo ao senhor, governador, três palavras: coragem, porque o senhor foi corajoso; confiança, por ter trazido uma pessoa tão capacitada como o secretário Ziller para chefiar este órgão; e governança, que o senhor, com esta lei, coloca em primeiro lugar o serviço público”, sintetizou.
O governador, emocionado, deixou de lado as formalidades. “Eu fico sensibilizado com esse carinho de cada um. Não tem nada melhor do que contar com o apoio de um time tão eficiente e competente, capaz e conhecedor”, disse.
Caiado pediu ainda ajuda aos servidores para que possa, por meio do zelo com a coisa pública, devolver Goiás aos goianos. “Cabe a nós, como líderes, fazer com que Goiás tenha uma visão para as pessoas mais vulneráveis. Que o dinheiro seja corretamente aplicado e que o servidor público seja dignificado, porque a sua função é ter espírito público, formação essa que vai determinar os nossos passos e o resultado do nosso Estado no final desse mandato”, assegurou o governador.
Lei nº 20.986/2021
A Lei Orgânica da CGE-GO, publicada no Diário Oficial do dia 07 de abril, disciplina os Sistemas de Controle Interno, de Ouvidoria e de Correição do Poder Executivo estadual, bem como a organização, as funções e a carreira específica da Controladoria-Geral do Estado como órgão central de natureza permanente e responsável pelo controle interno da administração estadual.
Fotos: CGE/Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás
