Decisão de magistrado do DF é considerada “esdrúxula” por senadores da comissão de inquérito. Escolha de relator é decisão interna, diz presidente do Senado
Em reunião terminada depois das 23h desta segunda-feira, os senadores da CPI da Covid decidiram manter a instalação da comissão para as 10h desta terça, com a eleição de presidente e vice do colegiado.
Caberá ao presidente eleito, por acordo, Omar Aziz (PSD/AM), indicar o relator. Ao contrário da decisão judicial que buscava impedir que Renan Calheiros (MDB/AL) assumisse a tarefa, os senadores confirmarão o emedebista na função estratégica.
“Trata-se de uma decisão interna córporis do Senado, não admite interferência de outro poder, nem mesmo do STF” – declara o senador Otto Alencar (PSD/BA), que vai presidir a sessão de instalação da CPI.
A sentença de Charles Renaud Frazão de Moraes, juiz da segunda vara federal cível do SJDF, foi analisada pelos senadores e desqualificada, segundo Alencar. “É uma decisão esdrúxula, do tipo “faz me rir” – afirmou.
O juiz teria desconsiderado o fato de que o relator é indicado pelo presidente eleito da CPI – portanto, ato interno do poder Legislativo.
Obtida mediante provocação da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), aliada do Planalto, a decisão judicial não foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
“Trata-se de questão do Parlamento que não admite interferência de um juiz”, publicou o presidente, depois das 22h30 desta segunda, num indicativo de que futuras decisões do tipo não serão admitidas pelo comando da Casa.
“A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, concluíu Pacheco.
Fonte: R7
