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Ministros do STF: a polêmica dos mandatos vitalícios e o aumento dos pedidos de impeachment

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Sessão plenária do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (08/08/2018)

Embora seja uma garantia constitucional, a vitaliciedade dos cargos na Suprema Corte é alvo de questionamentos; este ano, até março, dez representações contra magistrados começaram a tramitar no Senado Federal

O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo de pedidos de impeachment de magistrados protocolados no Senado em 2020 e 2021

O Supremo Tribunal Federal é um órgão formado por 11 ministros que têm como função primordial garantir que a Constituição seja cumprida. É a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e, por isso, as decisões proferidas pela cúpula são definitivas. Para se tornar membro da Corte é preciso ter entre 35 e 65 anos, apresentar notável saber jurídico, ser indicado pelo presidente da República e passar pela aprovação do Senado. No Brasil, os ministros têm cargo vitalício e só se aposentam aos 75 anos. Decano do STF, o ministro Marco Aurélio Mello tomou posse em 1990 e, aos 74 anos, anunciou que vai se aposentar em julho. Em 2023, será a vez dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O mais jovem e mais novo membro do colegiado é o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, e que completará 75 anos em 2047. Os demais deverão se aposentar entre 2028 e 2043.

Apesar da vitaliciedade, os magistrados podem deixar o cargo antes do previsto de forma voluntária ou até mesmo serem afastados por meio de processo de impeachment. Neste caso, cabe ao Senado conduzir e julgar o processo. Só no ano passado, foram protocoladas 17 petições contra ministros do STF, a maioria tinha como alvo Alexandre de Moraes. Todas elas foram arquivadas pelo senador Davi Alcolumbre, pouco antes de deixar a presidência da Casa. Este ano, até março, dez pedidos de impeachment começaram a tramitar. E Moraes, mais uma vez, é o principal alvo. Até agora, em toda a história do Supremo, nenhum ministro sofreu impeachment.

Nos últimos anos, as discussões em torno dos mandatos vitalícios se acirraram e há diversas iniciativas para tentar mudar a regra no Congresso. A principal, apresentada em 2015, é uma PEC para alterar o processo de escolha dos ministros e limitar em 10 anos a permanência no cargo. Para os críticos, o longo mandato impede a renovação dos tribunais e fere os princípios democráticos. Já para os defensores da garantia constitucional, a rotatividade geraria instabilidade sobre a jurisprudência, além de deixar a instância máxima do Judiciário à mercê de interesses políticos e econômicos. Ou seja, é um debate que não deve terminar tão cedo. Tá Explicado?

Fonte: Por Lívia Zanolini / Jovem pan