Início Brasília Exclusivo! GDF autoriza fechamento de Condomínios no Paranoá Parque

Exclusivo! GDF autoriza fechamento de Condomínios no Paranoá Parque

2868
0

A polêmica que se arrastava a cerca da “Autorização” de fechamento dos Condomínios ou Quadras no residencial Paranoá Parque chega ao fim. Está autorizado!

Desde que começou circular as notícias do fechamento, o Informa Tudo DF fez levantamento de informações sobre o tema e, em 20 de dezembro do ano passado publicamos a matéria: Paranoá Parque inicia Fechamento de quadras no condomínios Residencial.

Na ocasião questionamos o Governo do Distrito federal – GDF com a seguinte pergunta: O Fechamento das quadras no Condomínio Residencial Paranoá Parque “tem ou não tem” autorização do GDF?

A primeira, segunda e terceira resposta oficial do GDF foi negativa! ou seja, não havia autorização, até então, para que as quadras fizessem o cerceamento dos condomínios no Paranoá Parque.

O tema de extrema importância para a comunidade local gerou polêmica e virou até pauta no DFTV da rede globo de Brasília. Veja matéria veiculada em 27 de dezembro de 2020: “Pautando” a grande Mídia o Informa Tudo DF contribui levantado demandas importantes das Cidades.

Mesmo o tema sendo exibido em TV aberta pelo jornalismo da Rede Globo no DFTV, Não foi apresentada a Lei ou o Decreto do GDF que autoriza o fechamento dos condomínios no Paranoá parque.

Porém agora, o Informa Tudo DF, teve acesso ao Ofício SEI-GDF Nº 718/2019 – SEDUH/GAB, assinado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, onde o mesmo, expressamente autoriza o fechamento:

A princípio o documento dispões que “Assessoria Jurídico-Legisla exarou Nota
Técnica na qual sugere, uma Lei Complementar específica de iniciava do Governador, precedida de participação popular e de estudos técnicos que avaliem o impacto dessa alteração”. O que não houve, pois a decisão baseia-se na Lei Complementar nº 948 de 2019, que aprova a LUOS e no artigo 35, permite o cercamento de lotes desde que, nas divisas voltadas para logradouros públicos seja obedecida a altura máxima
de 2,70 metros e o mínimo de 70% de transparência visual.

Veja também: Exclusivo! No Paranoá Parque, Bombeiros apagam incêndio criminoso em apartamento do Residencial

Mesmo o documento não tendo força de Lei, o DF Legal que inicialmente alegou Não ser permitido o fechamento, agora, após o surgimento do ofício que autoriza o cerceamento, disse que vai acatar.

Ainda sobre o tema, para esclarecimentos sobre fechamento de ruas, a redação do Informa Tudo DF entrou em contato com o GDF que respondeu através da Secretaria de Relações com a Imprensa:

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) esclarece que as vias públicas não podem ser fechadas, mas as ruas no interior dos lotes sim. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) prevê esse fechamento. A Seduh já esclareceu à Administração Regional do Paranoá que o cercamento só pode ser realizado a cada dois lotes, pois os acessos aos lotes só podem ocorrer a partir de uma via pública”.

Sobre a questão da rede de agua da Caesb esclarece que:

“As redes passam pelas vias públicas e não pelas vias internas dos lotes.  Caso haja interesse de um estudo sobre impactos da instalação de muros para a divisão de lotes, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que os projetos com as plantas propostas devem  ser encaminhados, contendo as devidas coordenadas georreferenciadas, ao setor técnico da companhia para verificação de eventuais interferências nas tubulações de abastecimento de água e de coleta de esgotos operadas pela Empresa”.

O Detran-DF disse que não necessita de estudo:

“De acordo com a Diretoria de Engenharia do Detran, com base no geoportal, a referida área é privada, ou seja, é interna dos condomínios, e portanto, não necessita de estudo prévio ou autorização do Departamento de Trânsito”.

Veja resposta na integra abaixo:

Compartilhe essa Matéria a partir do Facebook Informa Tudo DF, nossa pagina oficial
Queremos estar cada vez mais conectados com você!
Curta nossa página no Facebook e fique por dentro de tudo… Facebook Informa Tudo DF

Não deixe de assistir em nosso Site o quadro “Vai Vendo” exclusivo do Informa Tudo DF.

Da Redação Informa Tudo DF