CLDF está de Parabéns! Distritais tem apoio da população sobre projeto que proíbe exibição de teor pornográfico pelas ruas do DF

O projeto de lei nº 1.958/18, proíbe manifestações com “teor pornográfico” ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos do DF.

Distritais recebem apoio da população sobre projeto que proíbe manifestações com “teor pornográfico” pelas ruas do DF

A maioria das pessoas ouvidas pelo Informa tudo DF sobre esse tema, aprovam a medida da Câmara Legislativa que aprovou, numa votação em primeiro turno, o projeto contra a exibição de Nudez como “Arte” pelas ruas.

A Lei já proíbe a pratica de ato considerado obsceno e é configurado crime pelo código penal mas há varias distorções ou controversas sobre o tema.O ato obsceno está configurado no artigo 233 do código penal, no que faz jus expor:

Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Esse ato pode ser levado a efeito de diversas formas, sempre ligados à expressão corporal do agente. Para efeito de configuração do ato obsceno, deverão estar presentes os seguintes elementos que informam a figura típica constante do art. 233:

a) A conduta de praticar ato obsceno;

b) Em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

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