Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei complementar para criar regras mais simples e permitir a regularização fundiária rápida de áreas da Terracap ou do GDF em que se instalaram associações ou entidades sem fins lucrativos. A ideia é que os terrenos com ocupação até o fim de 2006 com autorização do governo sejam regularizados com contratos de concessão direta de uso com pagamento de preço público. O projeto é assinado por cinco distritais: Rodrigo Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Valdelino Barcelos (Progressistas), Claudio Abrantes (PDT) e João Cardoso (Avante). Fonte: CB . Poder
Obras
As obras são a aposta principal do GDF para a recuperação no pós-pandemia. Na avaliação do Executivo, o governo precisará investir no setor para gerar empregos e movimentar a economia local. A estimativa é de que os valores investidos até o fim de 2020 cheguem a R$ 300 milhões. Os recursos são provenientes dos orçamentos local e da União e de emendas parlamentares.
Fundeb
A maioria da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional está alinhada para defender a renovação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) nos termos da versão construída pelos próprios parlamentares. A briga com o Governo Federal é tensa para garantir que recursos sejam assegurados para 2021.
