Vários réus condenados em 2° instância foram liberados com o “novo” entendimento do STF que beneficiou milhares de presos.
Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) um réu só vai para a cadeia depois de esgotados recursos em todas as instâncias.
Parece que os Senadores e Deputados esqueceram do assunto. Veja abaixo vídeo da jornalista Cristina Graeml da Gazeta do Povo.
o Projeto de Lei do Senado 166/2019, teria vigência unicamente processual ou afetaria o direito penal.
Enquanto o Legislativo empurra para 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância, a Justiça antecipa o debate sobre o cumprimento da pena dos réus que foram liberados com o novo entendimento da lei.
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli sugere que o Congresso legisle sobre prisão em 2ª instância.
Especialistas divergem sobre o retorno de condenados à cadeia caso mudança no entendimento a respeito do trânsito em julgado seja aprovado pelo Congresso. Para juristas, nenhum dos textos apresentados na Câmara e no Senado resolve, de maneira clara, o imbróglio.
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