Presidente da CLDF dá nota 8 ao trabalho dos distritais

Como destaque, citou a proposta que, segundo ele, foi o ponto de partida para a implementação da gestão compartilhada em 12 escolas públicas da capital. Falou também da votação do texto que autorizou a construção de sete novas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs) no DF.

Para ele, a atuação dos deputados distritais no ano que termina foi boa.

“Fazendo a análise da possibilidade de melhorar os processos internos da Casa, a melhoria da gestão interna e a redução de despesas […] daria, de forma comparativa pela produtividade, uma nota 8.”

Prudente falou ainda sobre a convivência entre os deputados e o governador Ibaneis Rocha (MDB), no primeiro ano de governo. Para ele, houve uma “relação respeitosa e colaborativa”.

Já, ao ser questionado sobre a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de feminicídios no DF, o presidente da Câmara foi direto ao dizer que os deputados membros do grupo – quatro homens e uma mulher – “farão um bom trabalho” e que ter a presença feminina na CPI “é um gesto simbólico”.

Ao longo da entrevista, foram abordados os seguintes temas:

1. Balanço da atuação dos deputados em 2019
2. CPI do Feminicídio
3. Relação com o governador Ibaneis Rocha
4. Projetos de destaque no ano legislativo
5. Investigação de denúncias

G1 – Qual balanço que a presidência da Câmara Legislativa faz do trabalho em 2019, primeiro ano da nova composição da Casa?

Rafael Prudente – Faço um balanço positivo. Porque, se formos analisar os números, tivemos quase 100% de produtividade da Casa e ainda não fechamos o ano. Temos mais projetos aprovados do que em 2018. E isso, sem no primeiro semestre ter aquelas aprovações de forma sodada.

“Imprimimos um ritmo mais acelerado de aprovação de projetos e não deixamos que eles fossem aprovados sem as devidas discussões.”

Também decidimos não varar a madrugada discutindo projetos. Todos já passaram por comissões, estavam aptos a ir para plenário e votamos sem atropelar nenhum deles.

Para imprimir esse ritmo mais acelerado, conversamos bastante com os parlamentares. Tivemos uma renovação grande na Casa e não sabíamos ao certo, no início, a postura de cada um.

G1 – Qual nota a CLDF dá ao trabalho do Legislativo em 2019?

Analisando friamente os números, com denúncias de parlamentares, processos polêmicos e pela produtividade, temos nota 8, em comparação com o ano passado.

Fazendo também a análise da possibilidade de melhorar os processos internos da Casa, a melhoria da gestão interna e a redução de despesas […], daria essa nota de forma comparativa, pela produtividade.

G1 – E ao Executivo…que nota a Câmara dá à atuação do governo do DF neste ano?

Rafael Prudente – Dou 8 ao governo também, se der 10, parece que estou puxando o saco. Dou a nota, não pelo serviço público – que está aquém do que a população merece – mas pelos avanços em várias áreas.

Ainda não temos um serviço público de qualidade no transporte… Na segurança pública temos as nossas falhas, temos problemas na Secretaria de Educação: uma fila de 25 mil crianças à espera de creches.

Também não temos delegacias das mulheres em todas as regiões administrativas e temos 300 mil desempregados na nossa cidade. Estamos nos esforçando para que os serviços melhorem.

O governo está fazendo um esforço. É difícil no primeiro ano trabalhar com uma programação orçamentária proposta por outra gestão. Mesmo com todas as dificuldades econômicas e financeiras, na minha avaliação pessoal, caminhou de forma positiva.

“Mesmo que de forma tímida, a gente vê melhoria nos níveis de desemprego da cidade. Mesmo pequenas, as obras que estavam paradas nas ruas, voltaram.”

G1 – Neste ano, a única CPI em vigor é a que investiga o feminicídio. Inclusive, dos cinco membros efetivos, quatro são homens. Como a Câmara tem encarado este fato?

Fui muito criticado pela demora em instalar a CPI do Feminicídio e isso porque os nomes eram de homens.

“Ter a presença feminina na CPI é um gesto simbólico.”

Os deputados que estão lá [na CPI] farão um bom trabalho em ajudar a sociedade e reduzir os índices. Os dados são alarmantes, infelizmente, e mancham a imagem da capital da República.

Por motivos pessoais, o deputado Fernando Fernandes (Pros) voltou à Casa e, por regimento, uma nova mulher não pode ser indicada. A deputada Jaqueline Silva foi convidada e declinou por [compromisso com] outras atividades, e a deputada Júlia Lucy não faz parte de nenhum bloco partidário, impossibilitando a indicação dela.

Por questões regimentais, infelizmente não temos a presença feminina como gostaríamos.

A CPI tem dado contribuições significativas, como a campanha de estimular a denúncia e o fato de ouvir especialistas e o secretário de Segurança Pública. O objetivo é estudar os casos, o que leva ao crime, analisar os dados para colocar recursos na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2020 em programas que precisam de atenção maior do Estado.

A CPI deveria focar na educação, no trabalho em escolas, por uma educação não machista.

A maior parte dos casos acontece dentro de casa. A PM é acionada depois que esses casos acontecem.

G1 – E, em meio aos mais de 190 projetos votados neste ano, quais o senhor cita como de destaque para o Distrito Federal?

Rafael Prudente – Entre a aprovação de projetos importantes, destaco o serviço voluntário da Polícia Civil, que permitiu abrir as delegacias 24 horas logo no início do mandato. Têm outros relevantes também:

• Ampliação das escolas de gestão compartilhada com a PM.
• Construção de sete novas UPAs em áreas de atendimento precário à população.
• Criação do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges), que permitiu, em pouco tempo, que tivéssemos melhorias, principalmente nas UPAs e nos hospitais de Santa Maria e o de Base.
• Extinção da cobrança do diferencial de alíquota (Difal), em especial do micro e pequeno empresário. Isso permitiu que eles pagassem menos impostos e que pudessem gerar mais empregos.
• A volta do cartão Material Escolar. O governo investiu mais de R$ 20 milhões este ano e, para o ano que vem, a previsão é de mais de R$ 32 milhões.

Muitas vezes, as pessoas questionam que deixamos uma série de projetos para votar no fim do ano. Não foi bem assim.

A maior parte dos projetos é protocolada na Casa em janeiro e em julho. São meses de recesso em que os deputados trabalham nas legislações e, com o tempo tramitação, acaba que os projetos culminam no plenário só no fim do ano. Não tem atropelo.

G1 – E como está a relação entre a CLDF e o Executivo na gestão Ibaneis? Em agosto, quando o governador esteve na Casa, se envolveu em um bate-boca com um dos deputados.

É uma relação respeitosa e colaborativa. Todos os projetos foram discutidos, alguns foram aprovados, outros estão tramitando e alguns que não, porque o entendimento era o de que ainda não era o momento, como o projeto do Passe Livre.

Mantivemos um diálogo franco [com o governador]. Tenho visto a capacidade de dialogar para convencimento sobre cada uma das proposições.

O governador entrou com ânsia grande de produzir, de tocar projetos. Acaba que podem acontecer diálogos acalorados.

G1 – O senhor pode citar exemplos de projetos recebidos dessa forma, mais acalorada?

Rafael Prudente – O das escolas com gestão compartilhada. É fato superado. O governador mandou uma carta para Câmara pedindo desculpas pelas palavras dirigidas e disse que a vontade na época era implementar esse projeto.

G1 – E sobre o orçamento e a transparência na CLDF. De que forma os deputados tentaram reduzir custos e trabalhar de forma mais acessível à população?

Rafael Prudente – No ano passado votamos 108 projetos de lei e esse ano foram quase 190 projetos [à época da entrevista, antes do recesso Legislativo].

É importante também destacar avanços significativos na Casa esse ano. Primeiro, para dar mais transparência, a CLDF não trabalha mais com papel. Implementamos o programa SEI de graça.

“Desde novembro, todos os projetos e processos são despachados de forma eletrônica, não tramitam mais em papel.”

Outra iniciativa, foi a implementação do ponto eletrônico: alteramos o regimento e as resoluções internas da Casa, mesmo sofrendo muitas discussões contrárias.

O painel eletrônico de votações começou a ser instalado. Desde 1991 até hoje, nenhuma gestão implementou. A importância é para dar mais transparência, para quem acompanhar, conseguir entender o que está sendo votado. Dará para ver como se comporta cada um dos parlamentares.

Pisamos no freio da instalação porque desativaria o plenário durante um período. Em janeiro, instalamos os equipamentos, faremos um treinamento da turma e, em fevereiro, começamos as sessões já com o painel eletrônico de votações.

G1 – E sobre os processos administrativos abertos na CLDF. Tivemos alguns casos arquivados neste ano, como o do distrital Robério Negreiros. De que forma os processos têm tramitado?

Rafael Prudente – Temos que ter responsabilidade com o mandato de quem foi eleito legitimamente pela população e analisar de forma técnica. Já fui corregedor pela Câmara Legislativa e, à época, julguei três processos da ex-deputada Liliane Roriz.

Fui criticado por solicitar o arquivamento do processo e, na mesma semana que fui questionado, o Tribunal de Justiça a inocentou nos processos que analisei.

No caso do Robério, a procuradoria entendeu que não havia motivos legais, e a mesa diretora votou de forma unânime [pelo arquivamento].

Se [a situação] ultrapassou a barreira da legislação, temos o Tribunal de Contas, a Polícia Civil e o Ministério Público.