A Lei nº 13.954/2019 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/12/2019)
FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
O presidente Jair Bolsonaro(sem partido) sancionou o projeto de lei que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais. A Lei nº 13.954/2019 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/12/2019).
Uma das principais mudanças das novas regras está no tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a inatividade, que subirá de 30 para 35 anos.
O texto foi aprovado no último dia 4 no Senado. O parecer do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) manteve os principais pontos do texto encaminhado à Casa pela Câmara dos Deputados, com mudanças mais brandas na aposentadoria dos militares.
O grupo não terá idade mínima para se aposentar, ao passo que a regra de transição é mais suave. Além disso, terão reajustes anuais até 2023.
