Caso o atendimento não seja realizado dentro desse prazo nas unidades públicas de saúde do DF, o poder público deverá providenciar sua imediata realização na rede privada de saúde.
Câmara Legislativa garante atendimento a pacientes com câncer
A Câmara Legislativa derrubou nesta semana o veto ao projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), e garantiu atendimento em até 30 dias a todos os pacientes com neoplasia maligna, como é conhecido o diagnóstico de câncer.
As unidades da Secretaria de Saúde terão que realizar exames e procedimentos médicos em pacientes com suspeita da doença dentro do prazo máximo de 30 dias. “Defendo que a neoplasia maligna deve ser tratada no menor espaço de tempo para obter resultados satisfatórios e eficazes”, disse Prudente.
Caso o atendimento não seja realizado dentro desse prazo nas unidades públicas de saúde do DF, o poder público deverá providenciar sua imediata realização na rede privada de saúde. A Lei terá vigência imediata a partir de sua publicação, com o prazo de 180 dias para regulamentação.
Fonte: C B . Poder
