Benedito Domingos é beneficiado por indulto e liberado da prisão domiciliar

“Defiro ao sentenciado a concessão do indulto pleno e declaro extintas a pena privativa de liberdade e a pena de multa”, sentenciou o juiz André Ribeiro, da Vara de Execuções em Regime Aberto do Distrito Federal.

De acordo com a decisão, Benedito Domingos recebeu direito ao indulto por não ter sido alvo de sanção disciplinar no último ano.

O juiz também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do DF suspenda a fiscalização na casa do ex-vice-governador.

Benedito Domingos começou a cumprir pena em março de 2016. Ao todo, o político – vice de Joaquim Roriz de 1999 a 2002 – ficou 3 anos, 6 meses e 13 dias em detenção.

A condenação dele somava 9 anos e 8 meses. Na prática, ele ficou preso menos da metade do tempo previsto na sentença.

Os primeiros dias foram cumpridos no Complexo da Papuda. No entanto, em razão da idade avançada e do estado de saúde, Domingos logo foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a deixar o regime semiaberto para migrar para a prisão domiciliar.

Benedito Domingos tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraude em licitações e a quatro anos por corrupção passiva – os crimes teriam sido praticados em 2008, quando ele era deputado distrital.

Segundo a acusação, o político influenciou o Palácio do Buriti a contratar a empresa do filho para assinar a decoração pública de Natal. O processo foi aberto em 2011, e a defesa de Domingos sempre negou o envolvimento do parlamentar nos supostos crimes.

Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha em 2014, mas foi absolvido pelo STJ porque os crimes prescreveram.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, por decisão do presidente da República.

No perdão natalino de 2017, Michel Temer assinou decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

A Procuradoria-Geral da República questionou a validade do decreto de Temer, alegando que ele não tinha intenção humanitária. Além disso, alegou que o indulto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o indulto, com sete votos favoráveis.