Juiz Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

Medida foi permitida nesta quinta-feira (5/4) pelo TRF-4. Na quarta (4), STF negou habeas corpus para impedir execução penal do petista

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Pedro Alves

O juiz Sérgio Moro decretou, no começo da noite desta quinta-feira (5/4), o início da execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). O magistrado de primeiro grau cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que expediu ofício informando o exaurimento da segunda instância.

No despacho, Moro estipula prazo até as 17h desta sexta-feira (6) para Lula se apresentar de forma voluntária à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A decretação de prisão ocorre um dia após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negar habeas corpus (HC) ao ex-presidente.

A decisão do juiz foi proferida após a expedição de ofício pelo TRF-4. Para a Corte, a execução da pena pode ser iniciada sem o cumprimento de prazo para apresentação de embargos aos embargos de declaração. No dia 26 de março, a 8ª Turma do tribunal já havia negado esses recursos.