A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sua 1ª reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (20) aprovou parte dos projetos de lei que vão compor a pauta dos próximos encontros. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 620/2015 de autoria do parlamentar Agaciel Maia (PR), que dispõe da obrigatoriedade de instalação de tomadas antichoque em “creches, escolas, espaços kids em academias e shoppings centers, no âmbito do DF”.
Além deste, foram aprovados: Projeto de Lei nº 954/16 que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil pelas unidades públicas do DF; PL nº 1.936/18 que altera a Lei nº 5.910/17 de instituição do Domicílio Fiscal Eletrônica no DF.
Os demais projetos da pauta foram votados pela inadmissibilidade, entre eles estão os projetos: PL nº 933/12 que trata sobre o direito a licença paternidade para servidores e empregados públicos; o PL nº 1.168/16 institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC); o PL nº 1.169/16 da obrigatoriedade da realização de exames de urina tipo I e creatinina.
Indicações – O Projeto de Lei nº 913/16 de autoria do parlamentar Chico Vigilante (PT), que propõe a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política nas nomeações, também foi rejeitado pelo colegiado.
O distrital Chico Leite (Rede) defendeu a rejeição do PL e argumentou: “É um absurdo a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregos públicos no âmbito administrativo do DF”. Os demais parlamentares concordaram com a posição levantada por Chico Leite.
Emenda – O deputado distrital Júlio César (PRB) solicitou que a comissão incluísse na pauta desta manhã o envio de requerimento para Administradora Regional do Gama. Segundo o parlamentar no final do último ano em exercício a CEOF destinou verba para que fosse construída a quadra poliesportiva do Catetinho. “Fui até o local este final de semana e notifiquei que a obra está parada desde dezembro”, reforçou Júlio César.
O presidente da comissão, Agaciel Maia (PR) apoiou o documento com a solicitação de explicações da responsável pela Administração Regional do Gama. “Queremos saber o motivo da obra não ter sido concluída”, endossou o presidente.
Estiveram presentes durante a reunião os parlamentares: Agaciel Maia (PR), Rafael Prudente (MDB), Chico Leita (Rede) e Júlio César (PRB).
Luana Pontes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – CÂmara Legislativa
