Ameaça sobre a dinastia Roriz
Camila Costa
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O prazo para a defesa da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) apresentar recurso da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantém a inegibilidade da parlamentar após condenação proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), se encerra hoje, à meia-noite. Ainda que caiba recurso, não há necessidade do trânsito em julgado para que a distrital sofra os efeitos da decisão em primeira instância e da Lei da Ficha Limpa. Sem Liliane na disputa política da capital federal e sem outro representante da família Roriz indicado, pelo menos até agora, essa seria a primeira eleição no DF sem a tradicional dinastia.
Até a noite de ontem a defesa ainda não tinha analisado a negativa do TSE ao recurso apresentado pela deputada, que tentava suspender a inegibilidade conferida em abril do ano passado pelo TRE-DF, em julgamento iniciado em abril de 2016. Liliane foi condenada por seis ministros por corrupção eleitoral e falsidade ideológica. O ministro Luiz Fux, que ontem assumiu a presidência do TSE, manteve a decisão.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sob a alegação de que a deputada ofereceu vantagens indevidas a eleitores em troca de votos e não prestou contas das despesas que teve com as pessoas que trabalharam na campanha. A deputada não quis comentar a decisão.
Com a apresentação do agravo regimental ao próprio TSE, Liliane teria que contar com a chance de o tribunal reformar a decisão e ainda suspender os efeitos da decisão anterior, de primeira instância, situação pouco provável na opinião de juristas. Afinal, foi o que Fux negou. Mesmo assim a distrital pode, e deve, registrar a candidatura, pelo menos enquanto não houver condenação em segunda instância. “Estamos dentro do prazo, a defesa está analisando e iremos apresentar recurso dentro do que entendermos cabível”, afirmou a advogada da parlamentar, Ezikelly Barros.
Mesmo se chegar ao fim da linha sem chances reais de concorrer ao processo eleitoral, a família promete não sair de vez do circuito. Weslian Roriz, mãe de Liliane, e o sobrinho da distrital, Joaquim Domingos Roriz Neto, são nomes possíveis. Weslian chegou ao segundo turno nas eleições de 2010, mesmo sendo inscrita só após a renúncia de Joaquim Roriz. Em 2014, depois da candidatura da mãe, a ex-deputada federal Jaqueline Roriz, ser invalidada, Joaquim Roriz Neto assumiu o posto, teve 29,4 mil votos e ficou em 14º lugar na votação.
Liliane não apareceu no Plenário da Câmara na tarde de ontem, dia de votações na Casa. Um dos vetos previstos para serem votados, de um projeto do distrital Chico Vigilante (PT), que trata da participação popular na escolha dos administradores regionais, não foi votado por falta de quórum.
Nova ação pendente
Uma outra investigação pesa contra a distrital e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Liliane é acusada de se beneficiar de suposto esquema de compra de votos, com o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Os dois são investigados por compra de votos e peculato. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Francisco Emereciano, a dinastia é mais uma questão política do que jurídica. “No que diz respeito ao processo ela está inelegível. Cabe recurso, entretanto a lei é clara e diz que decisão de um colegiado eleitoral enquadra na Lei da Ficha Limpa, que a impede de ser candidata nas eleições. Se isso significa o fim da disputa da família Roriz, é uma questão política”, pondera Emereciano.
O especialista lembra que caberia ainda, após todas os recursos ao TSE, apelo ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE). “Muito difícil. Em tese, está impedida de concorrer. Isso é fato”, frisa. Outros nomes do clã Roriz já deram o ar da graça em outras ações, como Paulo e Dedé Roriz, primo e sobrinho de Roriz, respectivamente. “Acho prematuro dizer que é o fim dessa sucessão, por conta de todas as opções de nomes ligados à família. No entanto, acredito nessa tendência da Justiça, de decisões mais coesas, combativas, de não reformar decisões colegiadas que tenham bom embasamento”, diz o cientista político Emerson Masullo.
Saiba mais
Além da inelegibilidade, a pena fixada para Liliane Roriz prevê 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão em regime semi-aberto e 60 dias-multa — cada um equivale ao salário mínimo à época do crime, em 2010, ou seja, aproximadamente R$ 30,6 mil. As punições poderão ser convertidas em prestação de serviços à comunidade.
