Por 15 votos a 6, os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitaram pedido de liminar do GDF para a volta do reajuste das passagens de ônibus e metrô. No entendimento da maioria dos magistrados, a Câmara Legislativa não poderia ter revogado o aumento por meio de um decreto legislativo.

Apesar da decisão desfavorável à população, não está claro quando os valores serão atualizados. No TJDFT, juristas argumentavam que a medida teria que ser publicada no Diário Oficial do DF (DODF).No entanto, o consultor jurídico do GDF, René Rocha Filho, disse que, por se tratar de uma liminar, não será necessária a publicação no DODF, bastaria o GDF ser notificado. “Mas a Secretaria de Mobilidade precisará de tempo para atualizar as catracas”, informou René.

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

Conselho Especial do TJDFT reunido nesta terça-feira (24/1)

Julgamento definitivo
Ainda assim, como a votação analisou uma liminar, o mérito da ação terá que ser apreciado em um segundo momento. Contudo, esse julgamento não tem data para ocorrer, e a tendência é que a vitória do Palácio do Buriti seja confirmada.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo GDF contra o decreto legislativo que suspendeu o aumento das tarifas do transporte público. O reajuste, anunciado no dia 30 de dezembro de 2016, começou a valer em 2 de janeiro deste ano.

De acordo com o procurador da Câmara Legislativa, Arnaldo Siqueira, dificilmente essa decisão será revertida. “Não temos que falar em recurso. A liminar foi julgada e agora vai para o julgamento do mérito. A decisão pode mudar? Pode, mas quando se julga uma liminar, o mérito também já está sob análise.”

O deputado distrital Claudio Abrantes (Rede) — que integrou o grupo de trabalho da CLDF responsável pelo projeto contra o reajuste —, afirmou que o questionado foi sobre o instrumento: o decreto legislativo. Por isso, há a pretensão de usar outro instrumento jurídico para derrubar o reajuste. “Vamos analisar se cabe uma ação popular ou outro instrumento”, afirmou.

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Paique Duque afirmou que haverá protestos. “Vamos para as ruas. Vamos ocupar a Câmara, o Buriti, vamos lutar pelos nossos direitos”, ameaçou.

Veja como ficarão os preços das passagens

Fonte: Metropoles

Informa Tudo DF