Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu o senador de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado (veja quais são mais abaixo)derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na última segunda-feira (5).
Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado.
Senado ‘aplaude’, diz Renan
Uma hora depois do término do julgamento, Renan Calheiros divulgou a seguinte nota:
É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada.
O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para a sociedade brasileira.
Rede lamenta
Após o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, que representou a Rede, partido autor da ação que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, lamentou a derrubada parcial da liminar.
“Acho que outro resultado teria sido mais congruente com a Constituição e os anseios sociais se a decisão tivesse acolhido o requerimento da Rede”, afirmou.
Questionado sobre o fato de alguns ministros terem citado a crise política como um componente que deveria ser levado em consideração para não conceder a liminar, Sarmento disse que a decisão do Supremo pode até agravá-la.
“Eu não sei se isso vai aliviar a crise política ou agravá-la. Um componente muito importante da própria governabilidade é o apoio popular às instituições”, disse.
Temer
O presidente da República, Michel Temer, acompanhou o julgamento de seu gabinete, no Palácio do Planalto.
Segundo assessores do Planalto, Temer estava acompanhado de políticos tucanos, entre os quais o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o deputado Antonio Imbahassy (BA), líder do PSDB na Câmara, além do deputado Sandes Junior (PP-GO).
De acordo com um interlocutor de Temer, o resultado do julgamento “não poderia ser melhor para o governo”.
Como votaram os ministros
Acompanharam o mesmo raciocínio de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituido pelo presidente do Senado no futuro proximo. Ainda que o presidente da República tivesse a necessidade de, a curto prazo, afastar-se do cargo, seu substituto imediato seria o presidente da Câmara”, argumentou Lewandowski.
Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidênciada República.
Esse julgamento foi interrompido em novembro, após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) do ministro Dias Toffoli – antes da interrupção, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
“A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes”, afirmou Rosa Weber ao justificar o voto.
Descumprimento da liminar
Ao final do julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar do comando do Senado, como havia sido determinado por Marco Aurélio Mello.
Para a ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o presidente do Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:
“Ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”
A atitude de Renan, disse Cármen Lúcia, é “um exemplo que não é edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais no sentido do civismo e da convivência pacífica”.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como “inconcebível, intolerável e grotesca” a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o senador da presidência da Casa.
De acordo com o ministro Teori Zavascki propostas de descumprimento de ordem judicial são “inimagináveis num estado de direito, por menos que se concorde com a decisão”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também condenou o descumprimento da ordem do ministro. “O primeiro registro que gostaria de fazer é a recusa de um senador da República, de chefe de poder do estado, em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça deste país em dribles sucessivos registrados e certificados pelo senhor oficial de Justiça”, declarou.
Para Janot, “desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente quando e se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”.
Em sua fala, antes de proferir o voto, Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, fez um desagravo a Marco Aurélio.
“Reafirmo integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao longo de 26 anos de brilhante, qualificada e diligente atuação sempre se destacou por sempre irrepreensível respeito à coisa pública e ao primado da Constituição e das leis da República. Atuação sempre firme e primorosa”, declarou Celso de Mello. Fonte: G1
