REFORMA POLÍTICA NÃO PODE FERIR A ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS
Ronaldo Fonseca criticou o artigo que proíbe os partidos que não tiverem mais de nove deputados federais de participar de debates na televisão.
“Em cada reforma que nós fazemos, quando se encerra, percebemos que ainda precisamos fazer mais reforma política. Este é um dos artigos que não deveria ter entrado nesta reforma.
Banir os partidos menores que não tenham mais de nove Deputados Federais de participarem de debates na televisão é uma incoerência! Se o candidato está bem posicionado na pesquisa, mostra que a sua proposta, o seu nome está sendo validado pela população. ”
O deputado federal Ronaldo Fonseca criticou o artigo da minirreforma política que proíbe os partidos que não tiverem mais de nove deputados federais de participar de debates na televisão. Para o deputado a decisão traz prejuízo para os candidatos de partidos pequenos porque, mesmo estando bem posicionados nas pesquisas, ficam fora dos debates televisivos.
O deputado lembrou o caso do deputado federal Eros Biondini (Pros-MG) que aparece em terceiro lugar na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte MG, segundo o Instituto Data Folha, mas não foi convidado para o debate na TV Bandeirantes, porque o seu partido tem apenas oito deputados federais em seu quadro.
Fonseca considera esta medida como uma falha na minirreforma política: Reforma política realizada a toque de caixa dá nisso. O que tem a ver o fato de um partido que tem acima de nove Deputados poder participar de um debate e aquele que não tem esse número não poder participar do debate, se o candidato está bem posicionado? Questionou.
O deputado lembrou que o Supremo Tribunal Federal trouxe uma interpretação mais coerente para o artigo em questão. O Supremo corrigiu isso. Fez uma nova interpretação da lei, dando a possibilidade de a empresa de televisão convidar o candidato que esteja bem posicionado na pesquisa, sem que os outros candidatos precisem autorizar a participação. Lembrou.
O parlamentar alertou as emissoras de televisão a que se adequem à interpretação do Supremo, e concluiu, chamando a atenção para a necessidade de que a reforma política seja plena e coerente. Em cada reforma que nós fazemos, quando se encerra, percebemos que ainda precisamos fazer mais reforma política.
Este é um dos artigos que não deveria ter entrado nesta reforma. Banir os partidos menores que não tenham mais de nove Deputados Federais de participarem de debates na televisão é uma incoerência! Se o candidato está bem posicionado na pesquisa, mostra que a sua proposta, o seu nome está sendo validado pela população.Concluiu.
Informa Tudo DF
