Operação tem início após anos de disputa entre moradores e governo. Desocupação total deve levar dois anos; 439 imóveis serão afetados
O governo do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (24) a desobstrução da orla do Lago Paranoá no Lago Sul, região que concentra alguns dos imóveis mais caros de Brasília. Tratores e funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram à QL 12 por volta das 8h para a remoção de cercas que chegam até a beira do lago. …
A operação de desocupação da orla atende a decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do lago.
Neste primeiro dia de operação, a Agefis pretende derrubar cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial. No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos (veja cronograma ao final deste texto).
Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte. De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público.
Além da Agefis, são 15 órgãos envolvidos na operação, como Terracap e Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ao todo, 44 servidores foram mobilizados.
A operação provocou a revolta de vários moradores, que tentaram ao longo ano ano impedir na Justiça a desobstrução. A maior parte acompanhava a derrubada de cercas-vivas e de metal de suas salas. Um dos moradores xingou a reportagem do G1.
O contador Sérgio Ferreira se antecipou à ação do GDF e fez uma “força-tarefa” para recuar as grades da casa dele. “Foram oito pessoas no domingo ajudando no trabalho. “A gente foi notificado antes, mas tinha liminar. Como caiu, resta cumprir.”
Ferreira teme que o GDF não saiba administrar os espaços depois da liberação da orla. “O governo não sabe que se não cuidar, se não cortar grama, a orla não vai se manter assim. Eles deveriam ter negociado com os moradores uma solução, mas só querem mídia”, afirmou.
A arquiteta Sabrina Estrela, moradora do Lago Sul, criticou a operação. “O governador só derruba. O que ele construiu?”, questionou. “O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam.”
“Necessitava dessa operação espetaculosa? Estão usando até drone. Vem cá, derruba e ponto final”, disse outro morador do local, o jornalista Pedro Moreira. “Estão fazendo essa operação para a mídia.” Ele disse concordar que a população deve ter acesso aos espaços públicos, mas diz que os moradores precisam de mais segurança.
O GDF diz que depois da desocupação, o Ibram vai cuidar da preservação das áreas verdes e que vai policiar as áreas públicas, garantindo a segurança de frequentadores do lago e moradores.
Disputa judicial
Neste sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação de desobstrução da orla. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.
Enquanto isso, a Câmara Legislativa pretende analisar um projeto que prevê a ocupação da orla por imóveis pariculares a uma distância de 5 metros da margem. Na semana passada, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o GDF. “[Por mais que a Câmara se articule] A área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma.”
O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012 Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.
A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.
Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao GDF preparar a ação para a desobstrução da orla. Serão fiscalizados 125 lotes no Lago Norte e 314 no Lago Sul.
Veja o cronograma de desobstrução:
1ª etapa – 60 dias
QL 12 do Lago Sul – 37 lotes
QL 2 do Lago Norte – 10 lotes
2ª etapa – 120 dias
Lago Sul – 87 lotes
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte – 23 lotes
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
3ª etapa – 240 dias
Lago Sul – 190 lotes
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte – 92 lotes
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11
