InícioJustiça: GDF é obrigado a pagar licenças-prêmio suspensas devido a crise
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Justiça: GDF é obrigado a pagar licenças-prêmio suspensas devido a crise

O governo havia suspendido o benefício até o fim do ano, mas o TJDFT afirmou que a medida é “ilegal”

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Uma liminar do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios determinou o pagamento imediato da licença-prêmio dos servidores do Governo do Distrito Federal.

Temendo faltar recursos até para salários, a atual gestão alegou que em 2014 foram gastos R$ 100 milhões com o benefício e, só no primeiro semestre deste ano, essa despesa saltou para R$ 112 milhões.

O TJDFT, no entanto, acolheu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta) e afirmou que a suspensão do benefício é “ilegal”.

“A matéria só poderia sofrer alteração mediante lei de iniciativa exclusiva do Executivo”, explica o documento assinado pelo desembargador José Divino de Oliveira. Com informações do Correio Braziliense.

Informa Tudo DF

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