Sob o argumento do aumento crescente da parcela que o GDF desembolsa para completar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – o chamado transbordo – e pagar os servidores públicos, o governo Rollemberg ameaça retirar direitos do pessoal da Educação.
De acordo com o sindicato dos professores, o governo culpa os servidores para se justificar antecipadamente de um possível calote aos professores e da falta de investimentos em outras áreas, escondendo a fragilidade ou a má fé do GDF, acusa o sindicato da categoria.
O Sinpro enfatiza que a categoria não aceitará nenhum tipo de calote ou oportunismo e que todas estas questões serão abordadas na assembleia geral, convocada para o início do ano letivo, em 23 de fevereiro.
O transbordo – parcela do governo local que completa os pagamentos do Fundo Constitucional – cresce a cada ano, o que complica a reengenharia financeira local. Quem é pago com o dinheiro da União geralmente não tem ideia de onde vem o salário. Criado pela União com o objetivo de pagar os salários dos funcionários públicos da saúde, educação e segurança de Brasília, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nunca foi suficiente para quitar os vencimentos das categorias.
Com o aumento populacional e o consequente acréscimo no quadro de servidores para dar conta da demanda, a previsão é de que o desembolso do GDF para complementar essas folhas salariais seja cada vez maior.
Chamada de transbordo, a parcela de responsabilidade do governo local cresce a cada ano. A estimativa é de que, com os reajustes previstos, o valor passe dos R$ 8 bilhões em 2015 — 139% maior que no ano passado. Segundo o próprio governo e especialistas em contas públicas, o gasto crescente pode estrangular o já endividado caixa do DF e ameaça investimentos.
As forças de segurança, contudo, não precisam ter tanta preocupação. Isso porque os repasses às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros são feitos diretamente pelo Tesouro Nacional — o que consome praticamente metade do fundo. O restante do FCDF é dado ao GDF para pagar funcionários de saúde e educação, e ambas as folhas são cada vez mais onerosas para o Palácio do Buriti: em 2003, quando o fundo foi instituído o DF gastou para esse fim R$ 750 milhões e a União, R$ 1,65 bilhão. Em 2014, o FCDF entrou com R$ 5,9 bilhões e o Executivo local teve de arcar com R$ 5 bilhões — 666% a mais que 12 anos atrás.
As previsões não são nada animadoras. Com os aumentos que passarão a valer até o fim de 2015, o complemento de responsabilidade do GDF crescerá em 139%. O secretário adjunto de Fazenda, Pedro Menegueti, afirma que é inevitável os investimentos sofrerem baixa devido aos gastos com salários.
Fonte: Radar Condominios
