Estatuto do Desarmamento volta a ser discutido no Congresso
‘Bancada da bala’ já se mobiliza para reabilitar projeto de lei que facilita o acesso ao porte e permite aquisição de maior número de armas e munições.
A “bancada da bala” não desistiu de aprovar mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.892/2003), mesmo com as críticas de vários segmentos de que a proposta revoga a legislação, em vigor há 11 anos, que restringe o porte de armas no Brasil.
Apresentado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o Projeto de Lei 3.722/12, que altera o estatuto, estava na pauta da comissão especial criada pelo Congresso Nacional para discutir o relatório final, mas não chegou a ser apreciado por causa da obstrução imposta por parlamentares contrários ao texto no decorrer deste mês.
Com isso, ele será automaticamente arquivado. No entanto, o presidente da atual comissão, deputado federal Marcos Montes (SD-MG), disse que vai insistir, tentar desenterrar o projeto e brigar por sua apreciação logo no início da nova legislatura.
O parlamentar já se candidata a presidir uma nova comissão especial sobre o tema e quer manter no mesmo posto o relator, deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA).
O texto propõe a redução da idade mínima para portar armas de 25 para 18 anos, libera a propaganda em todos os veículos de comunicação, aumenta a quantidade de munição e o número de armas a que cada cidadão tem direito e flexibiliza os critérios para a concessão e manutenção do porte.
O deputado defende o projeto e alega que ele representa o desejo da população “que não aguenta mais ver bandido armado e cidadão de bem proibido de portar arma”. Ele nega a acusação de que a maioria dos integrantes da comissão seja financiada pela indústria. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirma. Segundo o Instituto Sou da Paz, 19 deputados titulares da comissão que analisa o PL 3.722 receberam doações da indústria das armas em 2010 ou 2014, entre eles Marcos Montes.
Ha quem acredite que: Quanto menos armas nas ruas, menor a chance de haver mortes em crimes passionais, brigas de trânsito, acidentes. Menor também o volume de armas que podem cair na mão de criminosos.
fonte: em.com politica
