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Projeto de Lei Polêmico: Estatuto da Familia!




O Relator da proposta de criação do Estatuto da Família na Câmara sugere que núcleo seja formado por homem e mulher e que crianças só possam ser adotadas por casais heterossexuais. Projeto levanta polêmica e movimenta as redes sociais


A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal.


“Tem situações homossexuais que não têm que ser, como o casamento na igreja. Cada coisa no seu devido lugar”, pondera Leila Jordão de Sousa.

Ao lado de Carla Toledo, com quem é casada. Juntas, elas estão prestes a obter a adoção em definitivo da pequena Giovana. A história de Leila, Carla e Giovana não seria possível, em um futuro hipotético, caso já estivesse em vigor o Estatuto da Família (PL 6.583/13).

O projeto promete ser a próxima polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e os filhos.

Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.

O relator do projeto Ronaldo Fonseca (Pros-DF) incluirá no texto a proibição de adoção por casais de mesmo sexo — o que tende a apimentar as discussões. “A adoção da criança não é para satisfazer o desejo do adotante, mas para protegê-la.

O que prevalece é o direito da criança, não o do adotante”, justifica o pastor.
“Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo. Se o Artigo 227 ( da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, justifica.

 “Só quero que eles expliquem de onde nasceram as crianças que estão apodrecendo abandonadas e muitas vezes maus tratadas nos orfanatos deste país”, provoca Jean Wyllys (Psol-RJ), principal nome do movimento LGBT no Congresso.

“Existe uma fila de mais de 30 mil casais hetero esperando para adoção”, rebate o relator.

Para Wyllys, o projeto é anacrônico. “Em vez de incorporar as últimas decisões do Judiciário, o estatuto nasce equivocado. Ele vem na contramão de um movimento que alcançou o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar.”

“Eles brigaram no judiciário porque queriam apenas duas coisas: o direito à previdência, à pensão, e o de adotar crianças para satisfazer o ego deles”, ironiza Fonseca.

No Distrito Federal o deputado Ronaldo Fonseca, que obteve 84.583 votos, vai assumir em 2015 o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Presidente da ADET – Assembleia de Deus de Taguatinga-DF e coordenador da bancada da Assembleia de Deus na Câmara dos Deputados. Ronaldo Fonseca, já foi presidente do CPN – Conselho Político Nacional da CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. A mais de 10 anos o Deputado atua na conscientização política do povo evangélico. No seu primeiro mandato, Ronaldo, foi autor de seis projetos de leis, onde destacou o mau uso do dinheiro público, a redução de cargos comissionados, a criação de penitenciárias municipais, entre outros.

Fonte: Correio Braziliense/ informa tudo df

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