A pedido do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 26/2011, de autoria da deputada distrital Celina Leão (PDT), foi retirada da pauta da Câmara Legislativa do DF. Aprovada em primeiro turno, a proposta retira da lei a possibilidade de o governador do DF criar órgãos e cargos que gerem aumento de despesa, como também extinguir órgãos e secretarias, sem a aprovação da Câmara Legislativa.
“Ele (Rollemberg) explicou para a Celina o prejuízo que um projeto desses poderia trazer para as mudanças administrativas que o governo terá de fazer”, reconhece o coordenador-geral da equipe de transição, Hélio Doyle.Ele explica que o futuro governador pretende reduzir secretarias e custos. “Não se pensa em aumentar, mas em reduzir gastos”, garante.
Doyle conta que Celina entendeu a argumentação de Rollemberg e disse que providenciaria a retirada da proposta. E assim fez, na semana passada. “Não houve imposição”, destaca Doyle. “A Câmara tem autonomia, é livre”, arremata.
De volta à pauta
Na reunião de líderes em que pediu a retirada da proposta da pauta, na semana passada, Celina Leão foi sincera e disse aos pares que atenderia a um pedido do governador eleito. Ela não foi encontrada para comentar o assunto, mas pessoas ligadas a ela afirmam que o texto poderá voltar a ser analisado em fevereiro.
A proposta de Celina estava há três anos engavetada e foi votada em primeiro turno no mesmo dia em que os distritais aprovaram a Pelo 77/2014, de Alírio Neto (PEN), que determina que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento Anual do DF sejam obrigatoriamente executadas pelo Executivo quando forem “destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento de ensino ou a ações e serviços de saúde”.
A Pelo está pronta para ser apreciada e, se houver quórum, deve ser votada em segundo turno no plenário hoje mesmo.
Deputada da base
A deputada distrital Celina Leão é da base de apoio a Rodrigo Rollemberg. Nesta legislatura, ela fez oposição ao governador Agnelo “praticamente sozinha”, como ela mesma faz questão de ressaltar. O partido de Celina faz parte da “aliança pura” de Rollemberg — assim como SD e PSD. Para o segundo turno, outros partidos se juntaram à chapa.
Nas mãos de Agnelo
Outro projeto, que já foi aprovado e aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz, preocupa o novo governo. Trata-se do texto de autoria do distrital Alírio Neto, que também obriga o governador a enviar projetos de Lei à Câmara Legislativa se tiver intenção de criar e extinguir cargos, secretarias e órgãos. Hoje, isso é feito por decreto.
O texto já foi enviado à sanção do governador, que tem até o fim deste mês para transformá-lo em lei ou vetar e devolver à Câmara Legislativa do DF. Segundo a Secretaria de Publicidade e Comunicação, o texto ainda é analisado pelo governo.
“Se for sancionado, será um problema”, dispara Hélio Doyle, sobre o projeto de autoria de Alírio Neto. “A gente espera que não seja sancionado, porque prejudica o funcionamento do governo. Mas isso depende do governador Agnelo”, diz.
Restabelecimento
Alírio diz acreditar que o governador Agnelo sancionará o texto, que, nas palavras dele, “restabelece o poder da Câmara Legislativa de analisar a estrutura”. E lembra que o próprio Rollemberg assina um projeto com o mesmo conteúdo. “Ele mesmo disse, durante a campanha, que queria ter uma relação republicana com a Câmara. Então vamos restabelecer isso”, dispara.
Na ordem do dia
1. Pronto para ser votado em segundo turno ainda hoje, a Pelo 26/2011, de autoria de Alírio Neto, tem texto semelhante ao do Orçamento Impositivo, que ainda tramita no Congresso Nacional.
2. O texto também estabelece que até 2% da Receita Corrente Líquida do DF — somatório das receitas tributárias do governo — deve ser destinada para as emendas parlamentares.
3. Também está prevista para ser votada em segundo turno hoje a Pelo 26/2009, do distrital Benedito Domingos (PP), que obriga os futuros administradores regionais a comprovarem “residência e domicílio” nas regiões administrativas em que forem nomeados para exercer o cargo.
4. Coincidentemente, Rodrigo Rollemberg pretende visitar a Casa no dia previsto para votar as propostas que também limitam os poderes do governador. E tem distrital que já vê a visita como uma tentativa de negociação.
5. É necessário quórum qualificado — voto de, ao menos, 16 dos 24 distritais — Para que haja aprovação das emendas em segundo turno.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
