O que é a CNH Social
O Programa Habilitação Social é destinado a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.
(VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO)
O Programa Habilitação Social devem oferecer as primeiras carteiras de motoristas entre setembro e outubro deste ano, em Brasília.
É preciso ainda resolver duas pendências: a regulamentação da lei e a conclusão da análise financeira para saber se o Departamento de Trânsito (Detran) tem dinheiro em caixa.
Então não se sabe quantas CNHs social serão ofertadas este ano, pois, o estudo financeiro ainda não está concluído. Um dos meios para superar uma eventual dificuldade financeira, é a busca de parceria com instituições.
O que é a CNH Social
O Programa Habilitação Social é destinado a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. Esse projeto tem como objetivo dar oportunidade de trabalho e renda; reduzir a desigualdade social; promover a profissionalização e capacitação como atendimento das necessidades atuais do mercado de trabalho; reduzir as infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados.
O CNH Social abrange:
- Obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B;
- Adição das categorias A ou B na CNH;
- Alteração para as categorias C, D ou E na CNH;
- Renovação da CNH;
- CNH definitiva.
Isenções
- Quem for contemplado, deixa de pagar despesas como;
- Exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- Taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
- Relativas à renovação da CNH
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o candidato cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo;
A renda familiar mensal considerada é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família, excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos seguintes programas sociais:
1) Programa Agentes da Cidadania;
2) Programa Caminhos da Cidadania;
3) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
4) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
5) Programa Bolsa Conexão Cidadã;
6) Programa Jovem Candango;
7) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda
destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
8) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;
