Mais segurança para os trabalhadores motoristas de aplicativos
Por Silvano Lima
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) protocolou um projeto de lei propondo mais rigor para os crimes contra motoristas de aplicativos.
As novas tipificações também valeriam para motoristas de ônibus urbanos e interestaduais. O objetivo é agravar as penas para os crimes contra a categoria de motoristas.
O transporte remunerado privado individual de passageiros regulamenta-se na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, alterando a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que versa especificamente, sobre a competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal em regulamentar e fiscalizar os serviço.
Na regulamentação específica não existem dispositivos de segurança característicos para os motoristas, o que se torna urgente diante das atrocidades que têm acontecido.
Em 23 de janeiro de 2020, um grupo de motoristas de aplicativo fez um “buzinaço”, em reunião no Estádio Nacional Mané Garrincha, para reivindicar mais segurança no Distrito Federal diante do aumento dos casos da violência e mortes lamentáveis que vem ocorrendo.
Sensibilizada Paula Belmonte protocola um projeto de lei propondo que as penas para homicídio, lesão corporal e latrocínio sejam aumentadas em até um terço.
Diante da relevância do tema para assegurar proteção e segurança a todos os trabalhadores que se dedicam a esta função tão importância, a deputada Paula Belmonte pediu apoio aos demais Parlamentares para a aprovação do PL.
Fonte: Informa Tudo DF
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