O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para a primeira instância, nesta segunda-feira (11), a denúncia de corrupção passiva contra quatro ex-deputados distritais. A ação penal é ligada à Operação Drácon, que investiga suposta propina em contratos de saúde.
São réus neste processo os ex-distritais Celina Leão (PP), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR). Até agora, a ação tramitava no Conselho Especial porque o mandato na Câmara Legislativa dava a eles foro privilegiado.
Celina e Julio foram eleitos para a Câmara dos Deputados e tomaram posse no início deste mês. Os outros dois tentaram reeleição para a Câmara do DF, sem sucesso. Pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o foro privilegiado vale apenas para os fatos ocorridos naquele mandato.
Com a mudanças, o processo deve ser julgado pela 8ª Vara Criminal. Os 21 desembargadores do Conselho Especial chegaram a receber a denúncia – ou seja, tornaram os distritais réus no processo. Depois disso, nenhuma sentença foi emitida pelo colegiado.
A 8ª Vara Criminal já trabalha em outro processo ligado à operação Drácon, referente a dois servidores da Câmara Legislativa que não tinham foro privilegiado. O processo dos distritais deve ir para as mãos do mesmo juiz relator.
Até a tarde desta terça (12), esse processo ainda não tinha sido “numerado” na primeira instância, e não aparecia no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do DF. O G1 tenta contato com os advogados dos réus.
Operação Drácon
Desde março de 2017, Celina Leão, Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) foi citado na denúncia, mas o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não havia elementos suficientes contra ele que justificassem processá-lo.
Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.
Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. O Ministério Público chegou a solicitar que
Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.
