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TJ do DF envia processo contra quatro ex-distritais para primeira instância

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para a primeira instância, nesta segunda-feira (11), a denúncia de corrupção passiva contra quatro ex-deputados distritais. A ação penal é ligada à Operação Drácon, que investiga suposta propina em contratos de saúde.

São réus neste processo os ex-distritais Celina Leão (PP), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR). Até agora, a ação tramitava no Conselho Especial porque o mandato na Câmara Legislativa dava a eles foro privilegiado.

Celina e Julio foram eleitos para a Câmara dos Deputados e tomaram posse no início deste mês. Os outros dois tentaram reeleição para a Câmara do DF, sem sucesso. Pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o foro privilegiado vale apenas para os fatos ocorridos naquele mandato.

Com a mudanças, o processo deve ser julgado pela 8ª Vara Criminal. Os 21 desembargadores do Conselho Especial chegaram a receber a denúncia – ou seja, tornaram os distritais réus no processo. Depois disso, nenhuma sentença foi emitida pelo colegiado.

A 8ª Vara Criminal já trabalha em outro processo ligado à operação Drácon, referente a dois servidores da Câmara Legislativa que não tinham foro privilegiado. O processo dos distritais deve ir para as mãos do mesmo juiz relator.

Até a tarde desta terça (12), esse processo ainda não tinha sido “numerado” na primeira instância, e não aparecia no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do DF. O G1 tenta contato com os advogados dos réus.

Operação Drácon

Desde março de 2017, Celina Leão, Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) foi citado na denúncia, mas o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não havia elementos suficientes contra ele que justificassem processá-lo.

Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. O Ministério Público chegou a solicitar que

Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

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